DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 20 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 321, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 321, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI N° 321/2021
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I”.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I”.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I”.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fonte de Recursos, conforme “Anexo I”.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 15 de dezembro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 12 de 2021
Folha: 1
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 247
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -------
------------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000 DIVISÃO
DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
184 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
370849
16/12/2021
Credito Suplementar
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos.
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
347 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
370856
16/12/2021
Credito Suplementar
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos.
30.000,00
Total Unidade Orçamentária
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
527 3.3.90.14.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 12 de 2021
Folha: 2
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 247
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -------
------------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
370863
16/12/2021
Reducao de Credito
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos.
25.000,00
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
529 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
370870
16/12/2021
Reducao de Credito
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos.
15.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440021
DESENVOLVIMENTO CRAS
0824400212.026000
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS CRAS
996 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
370905
16/12/2021
Reducao de Credito
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos.
40.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 12 de 2021
Folha: 3
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 247
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -----
-------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total Orgao
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.032000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
1158 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
370877
16/12/2021
Credito Suplementar
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos.
40.000,00
1217 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
370884
16/12/2021
Credito Suplementar
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos.
50.000,00
1236100242.033000
SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR
1256 3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
370891
16/12/2021
Reducao de Credito
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos.
90.000,00
Total Unidade Orçamentária
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
Total Orgao
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
Total Geral
170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 12 de 2021
Folha: 4
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fund. Legal: 247
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Fonte de Recursos
---------- Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
104
Demais impostos vinculados à educação básica
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
Total Geral
170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 16/Dez/2021, 07h e 55m.