CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA · 12 de setembro de 2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 002/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 002/2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 002/2025
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 26º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA (PR) FAZ SABER QUE, TENDO SIDO APROVADA PELO PLENÁRIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 002/2025
Art. 1º - Modifica a redação do Artigo 26º, da Lei Orgânica Municipal, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 26 – O mandato da Mesa será de dois anos, permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa diretora, independente de ser na mesma legislatura ou subsequente.”
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salto do Lontra, em 11 de setembro.
MARCOS RAVANELI
Presidente
JEFERSSON BATISTA
VIice - Presidente
JOEL PIEKLER
1º Secretário
MARLI DE FÁTIMA DA SILVA BERTONCELI
2ª Secretária