DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 31 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 535 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 535 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 535 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.302.000,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 524/2024 de 09 de julho de 2024, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 10 de julho de 2024, para o exercício de 2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.302.000,00 (um milhão trezentos e dois mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 29 de janeiro de 2025.
FERNANDO ALBERTO CADORE
PREFEITO MUNICIPAL
Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias Mes 1 de 2025
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 971 Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
206060006 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600061.013000 INFRAESTRUTURA NA ÁREA DE AGRICULTURA
44 4.4.90.51.02.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
32673 29/01/2025 Credito Suplementar
100.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos
Próprios na Secretaria Municipal de Governo
Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo
despesas de obras e equipamentos e na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para
Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de
Esportes para material de consumo, obras e
equipamentos.
2060600061.014000 PATRULHAS AGRÍCOLAS
45 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
32680 29/01/2025 Credito Suplementar
50.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos
Próprios na Secretaria Municipal de Governo
Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo
despesas de obras e equipamentos e na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para
Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de
Esportes para material de consumo, obras e
equipamentos.
2060600062.006000 DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
59 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
32687 29/01/2025 Credito Suplementar
40.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos
Próprios na Secretaria Municipal de Governo
Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo
despesas de obras e equipamentos e na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para
Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de
Esportes para material de consumo, obras e
equipamentos.
Total Unidade Orçamentária
190.000,00
190.000,00
0,00
0,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15 Urbanismo
15451 Infra-estrutura Urbana
154510009 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100091.005000 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
89 4.4.90.51.02.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
360.000,00
360.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
32694 29/01/2025 Credito Suplementar
360.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos
Próprios na Secretaria Municipal de Governo
Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo
despesas de obras e equipamentos e na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para
Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de
Esportes para material de consumo, obras e
equipamentos.
Total Unidade Orçamentária
360.000,00
360.000,00
0,00
0,00
Total Orgão
550.000,00
550.000,00
0,00
0,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 Administração
04122 Administração Geral
041220011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
125 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
1.302.000,00
1.302.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
32701 29/01/2025 Reducao de Credito
1.302.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos
Próprios na Secretaria Municipal de Governo
Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias Mes 1 de 2025 Folha: 2
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 971 Tipo : 1 - Decreto Ementa:
5 Abre Crédito
Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo
despesas de obras e equipamentos e na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para
Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de
Esportes para material de consumo, obras e
equipamentos.
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
1.302.000,00
1.302.000,00
Total Orgão
0,00
0,00
1.302.000,00
1.302.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610024 MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100241.009000 EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO
271 4.4.90.51.01.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
185.000,00
185.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
32708 29/01/2025 Credito Suplementar
185.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos
Próprios na Secretaria Municipal de Governo
Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo
despesas de obras e equipamentos e na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para
Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de
Esportes para material de consumo, obras e
equipamentos.
272 4.4.90.51.01.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
185.000,00
185.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
- 25% Educação
32715 29/01/2025 Credito Suplementar
185.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos
Próprios na Secretaria Municipal de Governo
Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo
despesas de obras e equipamentos e na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para
Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de
Esportes para material de consumo, obras e
equipamentos.
Total Unidade Orçamentária
370.000,00
370.000,00
0,00
0,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120028 PRÁTICAS ESPORTIVAS
2781200281.012000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
334 4.4.90.51.01.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
32722 29/01/2025 Credito Suplementar
50.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos
Próprios na Secretaria Municipal de Governo
Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo
despesas de obras e equipamentos e na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para
Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de
Esportes para material de consumo, obras e
equipamentos.
2781200282.043000 SERVIÇOS DE ESPORTES
339 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
290.000,00
290.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
32729 29/01/2025 Credito Suplementar
290.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos Próprios na Secretaria Municipal de Governo Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo despesas de obras e equipamentos e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de Esportes para material de consumo, obras e equipamentos.
343 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.000,00
42.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
32736 29/01/2025 Credito Suplementar
42.000,00
Crédito Suplementar por anulação com Recursos
Próprios na Secretaria Municipal de Governo
Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias Mes 1 de 2025 Folha: 3
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 971 Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Departamentos de Agricultura e Obras e Urbanismo
despesas de obras e equipamentos e na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para
Obra da Escola Bairro Itaipu e no Departamento de
Esportes para material de consumo, obras e
equipamentos.
Total Unidade Orçamentária
382.000,00
382.000,00
0,00
0,00
Total Orgão
752.000,00
752.000,00
0,00
0,00
Total Geral
1.302.000,00
1.302.000,00
1.302.000,00
1.302.000,00
0 Recursos Ordinários (Livres)
932.000,00
932.000,00
1.302.000,00
1.302.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
185.000,00
185.000,00
0,00
0,00
104 Demais impostos vinculados à educação básica -
185.000,00
185.000,00
0,00
0,00
Total Geral
1.302.000,00
1.302.000,00
1.302.000,00
1.302.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 29/Jan/2025, 14h e 17m.