DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 25 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL N° 468, DE 24 DE MAIO DE 2023.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 468, DE 24 DE MAIO DE 2023.
LEI Nº468 DE 24 DE MAIO DE 2023
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 890.000,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 396/2022 de 1º de Julho de 2022, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 04 de Julho de 2022, do exercício de 2023, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 24 de maio de 2023.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de 2023
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 573
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ---------
---------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL
04
Administração
04122
Administração Geral
041220003
AÇÃO GOVERNAMENTAL
0412200032.003000
GABINETE DO PREFEITO
1354
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210566
24/05/2023
Reducao de Credito
60.000,00
1355
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
18.000,00
18.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210573
24/05/2023
Reducao de Credito
18.000,00
1357
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210580
24/05/2023
Reducao de Credito
20.000,00
1358
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210587
24/05/2023
Reducao de Credito
15.000,00
1359
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210594
24/05/2023
Reducao de Credito
15.000,00
0412200032.004000
GABINETE DO VICE-PREFEITO
1362
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
38.000,00
38.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210601
24/05/2023
Reducao de Credito
38.000,00
1363
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
9.000,00
9.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210608
24/05/2023
Reducao de Credito
9.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
175.000,00
175.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600062.006000
DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
1388
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210615
24/05/2023
Reducao de Credito
70.000,00
1389
3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
0,00
0,00
54.000,00
54.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210622
24/05/2023
Reducao de Credito
54.000,00
--------Suplementações--------
---------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600062.006000
DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
1390
3.3.90.35.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210629
24/05/2023
Reducao de Credito
10.000,00
1391
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
11.000,00
11.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210636
24/05/2023
Reducao de Credito
11.000,00
1392
3.3.90.37.00.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210643
24/05/2023
Reducao de Credito
25.000,00
1393
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210650
24/05/2023
Reducao de Credito
40.000,00
1394
3.3.90.40.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210657
24/05/2023
Reducao de Credito
40.000,00
2060600062.007000
DIVISÃO DE FOMENTO ANIMAL
1400
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210664
24/05/2023
Reducao de Credito
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
260.000,00
260.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22
Indústria
22661
Promoção Industrial
226610007,
DESENVOLVIMENTO E INSENTIVO A INDÚSTRIA
2266100072.008000
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
1405
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210671
24/05/2023
Reducao de Credito
30.000,00
1406
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210678
24/05/2023
Reducao de Credito
30.000,00
1407
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210685
24/05/2023
Reducao de Credito
30.000,00
-------- Suplementações-------
----Reduções -----
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
1417
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210692
24/05/2023
Reducao de Credito
20.000,00
1418
3.3.90.37.00.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210699
24/05/2023
Reducao de Credito
20.000,00
1419
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210706
24/05/2023
Reducao de Credito
100.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
140.000,00
140.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15451
Infra-estrutura Urbana
154510009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100092.055000
PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
1429
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210713
24/05/2023
Reducao de Credito
100.000,00
1431
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210720
24/05/2023
Reducao de Credito
20.000,00
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
1437
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210727
24/05/2023
Reducao de Credito
100.000,00
1442
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
-------- Suplementações ---------
------ Reduções --------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
210734
24/05/2023
Reducao de Credito
5.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
225.000,00
225.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
890.000,00
890.000,00
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
1661
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
400.000,00
400.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
210741
24/05/2023
Credito Suplementar
400.000,00
1030100172.021000
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
1672
3.3.72.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
400.000,00
400.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
210748
24/05/2023
Credito Suplementar
400.000,00
Total Unidade Orçamentária
800.000,00
800.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
800.000,00
800.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440022
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400222.027000
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1532
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
90.000,00
90.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0 Recursos Ordinários (Livres)
210755
24/05/2023
Credito Suplementar
90.000,00
Total Unidade Orçamentária
90.000,00
90.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
90.000,00
90.000,00
0,00
0,00
Total Geral
890.000,00
890.000,00
890.000,00
890.000,00
---------- Suplementações-------- -
------ Reduções ---------
No Período
No Ano
No Período No Ano
Fonte de Recursos 0 Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
90.000,00
890.000,00
890.000,00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
800.000,00
800.000,00
0,00
0,00
Total Geral
890.000,00
890.000,00
890.000,00
890.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, UNIDADE DE FINANÇAS, 24/Mai/2023, 13h e 30m.