DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 30 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 296, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 296, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL N° 296, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 770.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da LeiOrgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 28 de setembro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 9 de
2021
Folha: 1
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 193
Tipo : 1 - Decreto Ementa:
5Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---Suplementacoes ----
---- Reducoes-----
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15451
Infra-estrutura Urbana
154510009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100091.004000
PAVIMENTACAO NO PERIMETRO URBANO
302 4.4.90.51.02.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS
180.000,00
180.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271583
28/09/2021
Credito Suplementar
180.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros- pessoa juridica.
1545100091.005000
EDIFICACOES DE PROPRIOS
308 4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS
190.000,00
190.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271590
28/09/2021
Credito Suplementar
190.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
15452
Servicos Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000 DIVISAO
DE OBRAS E URBANISMO
397 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271597
28/09/2021
Credito Suplementar
200.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
Total Unidade Orcamentaria
570.000,00
570.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
570.000,00
570.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04
Administracao
04122
Administracao Geral
041220011
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 9 de
2021
Folha: 2
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 193
Tipo : 1 - Decreto Ementa:
5Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes
------------------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0412200112.012000
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
516 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271604
28/09/2021
Reducao de Credito
40.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
04
Administracao
04122
Administracao Geral
041220011
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
553 3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271611
28/09/2021
Reducao de Credito
50.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
555 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271618
28/09/2021
Reducao de Credito
50.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
140.000,00
140.000,00
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.02 UNIDADE DE FINANCAS
04
Administracao
04123
Administracao Financeira
041230016
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVICOS DE TRIBUTACAO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
625 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
180.000,00
180.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271625
28/09/2021
Reducao de Credito
180.000,00
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 9 de
2021
Folha: 3
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 193
Tipo : 1 - Decreto Ementa:
5Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes
------------------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.02 UNIDADE DE FINANCAS
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
04
Administracao
04123
Administracao Financeira
041230016
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVICOS DE TRIBUTACAO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
628 3.1.90.13.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271632
28/09/2021
Reducao de Credito
50.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
642 3.3.90.35.00.00.00
SERVICOS DE CONSULTORIA
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271639
28/09/2021
Reducao de Credito
30.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
260.000,00
260.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10301
Atencao Basica
103010017
SERVICOS DE SAUDE
1030100172.020000
SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA
709 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
271646
28/09/2021
Credito Suplementar
200.000,00
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 9 de
2021
Folha: 4
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 193
Tipo : 1 - Decreto Ementa:
5Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes ---
---------------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
Total Unidade Orcamentaria
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.03 MANUTENCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
Assistencia Social
08244
Assistencia Comunitaria
082440022
MANUTENCAO ASSISTENCIA SOCIAL
0824400222.027000
MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
1000 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
370.000,00
370.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
271653
28/09/2021
Reducao de Credito
370.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
370.000,00
370.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
370.000,00
370.000,00
Total Geral
770.000,00
770.000,00
770.000,00
770.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
----------Suplementacoes ----------
------------- Reducoes ------------
Fonte de Recursos
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
0
Recursos Ordinarios (Livres)
570.000,00
570.000,00
770.000,00
770.000,00
303
Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Total Geral
770.000,00
770.000,00
770.000,00
770.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 28/Set/2021, 14h e 21m.