DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 10 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 308, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 308, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor De R$ 720.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º -. Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias Mes 11 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 219
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
----- Suplementacoes --------
------ Reducoes ------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIARIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviario
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
2678200082.009000 DIVISAO
DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIARIO
252 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
120.000,00
120.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
320698 09/11/2021
Reducao de Credito Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.
120.000,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
120.000,00
120.000,00
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Servicos Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
327 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
170.000,00
170.000,00
Fonte : 0
Recursos Ordinarios (Livres)
320705 09/11/2021
Reducao de Credito
170.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.
339 3.1.90.13.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
Fonte : 0
Recursos Ordinarios (Livres)
320712 09/11/2021
Reducao de Credito Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.
60.000,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
230.000,00
230.000,00
---------- Suplementacoes ------------
------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
Total Orgao
0,00
0,00
350.000,00
350.000,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10301
Atencao Basica
103010017
SERVICOS DE SAUDE
1030100172.020000
SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA
659 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
350.000,00
350.000,00
0,00
0,00
320719 09/11/2021
Credito Suplementar
350.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.
Total Unidade Orcamentaria
350.000,00
350.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
350.000,00
350.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orcamentaria: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCACAO FUNDEB 70% E 30%
12
Educacao
12365
Educacao Infantil
123650023
MANUTENCAO ENSINO 70% E 30%
1236500232.030000
EDUCACAO CRECHE FUNDEB 70%
1086 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101
FUNDEB 70%
320726 09/11/2021
Credito Suplementar
30.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.
12361
Ensino Fundamental
123610023
MANUTENCAO ENSINO 70% E 30%
1236100232.029000
ENSINO REGULAR FUNDEB 30%
1077 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
370.000,00
370.000,00
Fonte : 102
FUNDEB 30%
320733 09/11/2021
Reducao de Credito
370.000,00
---------- Suplementacoes -----------
-------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orcamentaria: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCACAO FUNDEB 70% E 30%
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.
12
Educacao
12361
Ensino Fundamental
123610023
MANUTENCAO ENSINO 70% E 30%
1236100232.029000
ENSINO REGULAR FUNDEB 30%
1083 3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
340.000,00
340.000,00
0,00
0,00
Fonte : 102
FUNDEB 30%
320740 09/11/2021
Credito Suplementar
340.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.
Total Unidade Orcamentaria
370.000,00
370.000,00
370.000,00
370.000,00
Total Orgao
370.000,00
370.000,00
370.000,00
370.000,00
Total Geral
720.000,00
720.000,00
720.000,00
720.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
-------Suplementacoes----------
------------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
0
Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
350.000,00
350.000,00
101
FUNDEB 70%
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
102
FUNDEB 30%
340.000,00
340.000,00
370.000,00
370.000,00
303
Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
350.000,00
350.000,00
0,00
0,00
Total Geral
720.000,00
720.000,00
720.000,00
720.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 09/Nov/2021, 14h e 34m.