DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 10 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 335, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 335, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI N ° 335/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.093.396,66 e dá outras providências
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Vinculados no valor de R$ 2.093.396,66 (dois milhões noventa e três mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Vinculados do exercício anterior, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 31 de Janeiro de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 264
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2
Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.
---------- Suplementações -----------
-------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
58
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
54.000,00
54.000,00
0,00
0,00
Fonte : 504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0royaties recurso hidricos
36144
08/02/2022
Credito Suplementar
54.000,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
Total Unidade Orçamentária
54.000,00
54.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
78
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.237,59
30.237,59
0,00
0,00
Fonte : 510C/C: 17564-1 Taxas - Exercício Poder de Polícia
36151
08/02/2022
Credito Suplementar
30.237,59
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
15451
Infra-estrutura Urbana
154510009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100092.055000
PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
74
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
11.073,78
11.073,78
0,00
0,00
Fonte : 511C/C: 17565-X Taxas - Prestação de Serviços
36158
08/02/2022
Credito Suplementar
11.073,78
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
Total Unidade Orçamentária
41.311,37
41.311,37
0,00
0,00
Total Orgao
95.311,37
95.311,37
0,00
0,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 264
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2
Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.
---------- Suplementações ------------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
28
Encargos Especiais
28846
Outros Encargos Especiais
288460015
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
2884600150.003000
CONTRIBUIÇÃO PASEP
119
3.3.90.47.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIV
687,44
687,44
0,00
0,00
Fonte : 504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0
royaties recurso hidricos
36165
08/02/2022
Credito Suplementar
687,44
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
Total Unidade Orçamentária
687,44
687,44
0,00
0,00
Total Orgao
687,44
687,44
0,00
0,00
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
286
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
55.179,57
55.179,57
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
36172
08/02/2022
Credito Suplementar
55.179,57
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
1030100172.016000
PAB - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
279
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
8.665,33
8.665,33
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
36179
08/02/2022
Credito Suplementar
8.665,33
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
Total Unidade Orçamentária
63.844,90
63.844,90
0,00
0,00
Total Orgao
63.844,90
63.844,90
0,00
0,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 264
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2
Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.
---------- Suplementações ----------
--------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440020
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000
PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
143
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
25.000,00
25.000,00
0,00
0,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
36186
08/02/2022
Credito Suplementar
25.000,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
144
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.500,00
5.500,00
0,00
0,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
36193
08/02/2022
Credito Suplementar
5.500,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
145
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
36200
08/02/2022
Credito Suplementar
12.000,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
146
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
36207
08/02/2022
Credito Suplementar
5.000,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
148
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
12.329,35
12.329,35
0,00
0,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
36214
08/02/2022
Credito Suplementar
12.329,35
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
Total Unidade Orçamentária
59.829,35
59.829,35
0,00
0,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022 Folha: 4
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 264
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2
Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.
---------- Suplementações -------------
------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total Orgao
59.829,35
59.829,35
0,00
0,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236100232.028000
PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 70%
175
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
354.145,72
354.145,72
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
36221
08/02/2022
Credito Suplementar
354.145,72
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
176
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
75.000,00
75.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
36228
08/02/2022
Credito Suplementar
75.000,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
12365
Educação Infantil
123650023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236500232.030000
EDUCAÇÃO CRECHE FUNDEB 70%
182
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
36235
08/02/2022
Credito Suplementar
70.000,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
183
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17.000,00
17.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
36242
08/02/2022
Credito Suplementar
17.000,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
Total Unidade Orçamentária
516.145,72
516.145,72
0,00
0,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 264
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2
Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.
---------- Suplementações --------
----------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.032000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
195
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
11.700,00
11.700,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
36249
08/02/2022
Credito Suplementar
11.700,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
197
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.700,00
2.700,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
36256
08/02/2022
Credito Suplementar
2.700,00
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
1236100242.033000
SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR
220
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
5.649,17
5.649,17
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
36263
08/02/2022
Credito Suplementar
5.649,17
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
225
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
47.789,77
47.789,77
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
36270
08/02/2022
Credito Suplementar
47.789,77
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
1236100242.035000
ENSINO SALÁRIO EDUCAÇÃO
234
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
872.014,62
872.014,62
0,00
0,00
Fonte : 107Salário Educação - C/C:9935-X - Exercício Corrente
36277
08/02/2022
Credito Suplementar
872.014,62
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
1236100242.034000
CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR
230
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
189.617,28
189.617,28
0,00
0,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 264
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2
Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.
---------- Suplementações ---------
---------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Fonte : 112CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR - C/C 10029-3/2004
36284
08/02/2022
Credito Suplementar
189.617,28
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.034000
CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR
231
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
228.107,04
228.107,04
0,00
0,00
Fonte : 114CONV.TRANSP.ESC. C/C:15383-4
36291
08/02/2022
Credito Suplementar
228.107,04
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.
Total Unidade Orçamentária
1.357.577,88
1.357.577,88
0,00
0,00
Total Orgao
1.873.723,60
1.873.723,60
0,00
0,00
Total Geral
2.093.396,66
2.093.396,66
0,00
0,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
---------- Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
Fonte de Recursos
No Período
No Ano
No Período
No Ano
101
FUNDEB 70%
516.145,72
516.145,72
0,00
0,00
103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.049,17
20.049,17
0,00
0,00
104
Demais impostos vinculados à educação básica
47.789,77
47.789,77
0,00
0,00
107
Salário Educação - C/C:9935-X - Exercício Corr
872.014,62
872.014,62
0,00
0,00
112
CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR - C/C 10029-3/2004
189.617,28
189.617,28
0,00
0,00
114
CONV.TRANSP.ESC. C/C:15383-4
228.107,04
228.107,04
0,00
0,00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
55.179,57
55.179,57
0,00
0,00
494
Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saú
8.665,33
8.665,33
0,00
0,00
504
Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties rec
54.687,44
54.687,44
0,00
0,00
510
C/C: 17564-1 Taxas - Exercício Poder de Políci
30.237,59
30.237,59
0,00
0,00
511
C/C: 17565-X Taxas - Prestação de Serviços
11.073,78
11.073,78
0,00
0,00
934
Bloco de financiamento da Proteção Social Bási
59.829,35
59.829,35
0,00
0,00
Total Geral
2.093.396,66
2.093.396,66
0,00
0,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 08/Fev/2022, 11h e 31m.