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Congresso

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 2 de janeiro de 2018

LEI Nº 090/2017

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

LEI Nº 090/2017

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Maurício Baú, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Lontrense de Futsal, do Município de Salto do Lontra - PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 21.904.723/0001-95, localizada na Linha do Parque, no Município de Salto do Lontra – Paraná.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 29 de dezembro de 2017.

MAURÍCIO BAÚ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1411, em 2 de janeiro de 2018. Código identificador 6D8974BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.