DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 27 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
LEI Nº 494 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 164.322,27 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 396/2022 de 1º de Julho de 2022, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 04 de Julho de 2022, do exercício de 2023, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 164.322,27 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial Será utilizado os recursos de Anulação da Fonte de Recursos, conforme “Anexo I” Desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 26 de outubro de 2023.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções
Orçamentárias
Mes 10 de 2023
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 648
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11
Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
-- Suplementações --
-- Reduções --
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100241.009000
EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO
3775
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
164.322,27
164.322,27
0,00
0,00
Fonte : 5107Salário Educação - C/C:9935-X - Exercício Corrente (Superávit)
458336
26/10/2023
Credito Especial
164.322,27
Crédito especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de Superávit do Exercício Anterior do Salário Educação, de obra para passagens e despesas com locomoção.
3276
4.4.90.51.93.00.00
BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERC
0,00
0,00
164.322,27
164.322,27
Fonte : 5107Salário Educação - C/C:9935-X - Exercício Corrente (Superávit)
458364
26/10/2023
Reducao de Credito
164.322,27
Crédito especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de Superávit do Exercício Anterior do Salário Educação, de obra para passagens e despesas com locomoção.
Total Unidade Orçamentária
164.322,27
164.322,27
164.322,27
164.322,27
Total Orgao
164.322,27
164.322,27
164.322,27
164.322,27
Total Geral
164.322,27
164.322,27
164.322,27
164.322,27
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
----- Suplementações ---
------- Reduções -------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
5107 Salário Educação - C/C:9935-X - Exercício Cor
164.322,27
164.322,27
164.322,27
164.322,27
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, UNIDADE DE FINANÇAS, 26/Out/2023, 11h e 04m.