DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 18 de junho de 2025
LEI Nº 566 DE 17 DE JUNHO DE 2025
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 566 DE 17 DE JUNHO DE 2025
SÚMULA: - Altera Anexos da Lei nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I da Classe 01 – Administração, II da Classe 02 – Saúde, Anexos III da Classe 03 – Departamento Rodoviário, Anexo IV da Classe 04 – Magistério, Anexo V da Classe 005 – Urbanismo e Obras, Anexo VI da Classe 06 – Agricultura, Anexo VII da Classe 07 do Meio Ambiente e Anexo VIII da Classe 08 da Ação Social da Lei nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, que passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Médio 20 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
02
Assessor de Imprensa
01 a 12
20 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Médio 20 Horas
Nível
Vencimentos
12
6.070,63
11
5.278,79
10
4.398,88
9
3.372,00
8
2.858,58
7
2.193,83
6
2.021,45
5
1.627,50
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Fundamental , Médio e Técnico 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
25
Assistente de Administração
04 a 13
40 horas
04
Auxiliar de Contabilidade
01 a 10
40 horas
04
Auxiliar de Escritório
01 a 10
40 horas
04
Auxiliar de Tributação
01 a 13
40 horas
05
Escriturário
04 a 13
40 horas
20
Motorista
03 a 11
40 horas
02
Fiscal de Posturas
01 a 13
40 horas
08
Fiscal Tributário
01 a 13
40 horas
03
Oficial Administrativo
04 a 13
40 horas
11
Recepcionista
01 a 11
40 horas
02
Técnico em Contabilidade
04 a 13
40 horas
01
Técnico em Informática
04 a 13
40 horas
01
Técnico em Segurança do Trabalho
09 a 13
40 horas
01
Telefonista
02 a 10
40 horas
04
Zeladora
01 a 08
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
Nível
Vencimentos
13
6.981,20
12
6.070,63
11
5.278,79
10
4.398,88
9
3.372,00
8
2.858,58
7
2.193,83
6
2.021,45
5
1.627,50
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Superior 20 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
01
Arquiteto
01 a 13
20 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Superior 20 Horas
Nível
Vencimentos
13
6.981,20
12
6.070,63
11
5.278,79
10
4.398,88
9
3.372,00
8
2.858,58
7
2.193,83
6
2.021,45
5
1.627,50
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Superior 35 e 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
01
Advogado
01 a 14
40 horas
01
Controlador Interno
01 a 13
40 horas
01
Assessor Jurídico
01 a 14
35 horas
03
Contador
01 a 14
40 horas
01
Engenheiro Civil
01 a 13
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Superior 35 e 40 Horas
Nível
Vencimentos
14
12.930,65
13
10.590,04
12
8.055,47
11
6.487,34
10
4.667,44
9
3.640,57
8
2.858,58
7
2.193,83
6
2.021,45
5
1.627,50
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
ANEXO II
CLASSE 02 – SAÚDE
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
39
Agente Comunitário de Saúde
01 a 04
40 horas
15
Agente de Saúde
01 a 04
40 horas
10
Agentes de Combate a Endemias
01 a 04
40 horas
02
Agentes de Saneamento
01 a 09
40 horas
05
Assistente de Administração
01 a 13
40 horas
02
Atendente de Farmácia
01 a 08
40 horas
02
Auxiliar Administrativo
03 a 13
40 horas
09
Auxiliar de Consultório Dentário
01 a 09
40 horas
20
Auxiliar de Enfermagem
01 a 07
40 horas
03
Auxiliar de Laboratório
01 a 08
40 horas
05
Auxiliar de Serviços Gerais
01 a 07
40 horas
06
Motorista de Ambulância
03 a 10
40 horas
01
Motorista de Ônibus
03 a 06
40 horas
08
Recepcionista
01 a 10
40 horas
13
Técnico de enfermagem
01 a 08
40 horas
04
Técnico de higiene dental
01 a 09
40 horas
03
Vigia
01 a 04
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 02 – SAÚDE
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
NIVEL
Vencimentos
13
6.981,20
12
6.469,62
11
5.801,88
10
5.454,88
9
4.108,85
8
3.092,07
7
2.550,38
6
2.229,57
5
1.961,99
4
Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate à Endemias
2.937,73
4
1.722,75
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
CLASSE 02 – SAÚDE
Ensino Médio/Técnico 24 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
06
Técnico de Radiologia
01 a 08
24 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 02 – SAÚDE
Ensino Médio/Técnico 24 Horas
NIVEL
Vencimentos
HORAS
8
3.387,47
24 horas
7
24 horas
6
24 horas
5
24 horas
CLASSE 02 – SAÚDE
Ensino Superior 20, 30 e 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
02
Assistente Social
01 a 12
40 horas
02
Bioquímico
05 a 10
20 horas
13
Enfermeiro
05 a 10
40 horas
02
Enfermeiro
05 a 10
30 horas
05
Farmacêutico
05 a 13
40 horas
08
Fisioterapeuta
01 a 09
20 horas
02
Nutricionista
05 a 09
20 horas
05
Médico
08 a 11
40 horas
04
Médico
08 a 12
30 horas
03
Médico
08 a 15
20 horas
01
Médico – especialista em Ginecologia e Obstetrícia
10 a 15
20 horas
01
Médico – especialista em cardiologia
10 a 15
20 horas
01
Médico – especialista em pediatria
10 a 15
20 horas
01
Médico – especialista em ortopedia
10 a 15
20 horas
05
Médico Plantonista
10 a 15
12 x 36 horas
01
Médico Veterinário
06 a 10
20 horas
04
Odontólogo
08 a 12
40 horas
03
Odontólogo
08 a 12
30 horas
03
Odontólogo
07 a 09
20 horas
01
Psicólogo
07 a 11
40 horas
02
Psicólogo
01 a 09
20 horas
01
Químico
07 a 11
40 horas
03
Terapeuta Ocupacional
07 a 10
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 02 – SAÚDE
Ensino Superior 20, 30 e 40 Horas
NIVEL
FUNÇÃO
Vencimentos
HORAS
12
Médico
20.167,61
40 horas
11
Médico
20.167,61
40 horas
10
Médico
20.167,61
40 horas
12
Médico
8.269,00
30 horas
11
Médico
8.269,00
30 horas
15
Médico
14.148,44
20 horas
14
Médico
14.148,44
20 horas
13
Médico
14.148,44
20 horas
12
Médico
14.148,44
20 horas
12
Odontólogo
10.302,29
40 horas
11
Odontólogo
9.220,52
40 horas
10
Odontólogo
7.332,84
40 Horas
12
Odontólogo
7.726,75
30 horas
11
Odontólogo
6.477,00
30 horas
10
Odontólogo
5.453,80
30 horas
10
Bioquímico
4.108,84
20 horas
13
Farmacêutico
7.273,17
40 horas
12
Farmacêutico
6.668,94
40 horas
11
Farmacêutico/Psicólogo
6.060,95
40 horas
10
Enfermeiro
7.273,08
40 horas
11
Químico
5.454,88
40 horas
10
Químico
4.731,78
40 horas
10
5.454,88
9
Odontólogo
5.147,41
20 horas
9
4.108,85
8
3.092,07
7
2.550,38
6
2.229,57
5
1.961,99
4
1.722,75
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
ANEXO – III
CLASSE 03 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
03
Mecânico de Máquinas
02 a 15
40 horas
15
Operador de Máquinas
02 a 19
40 horas
02
Mecânico
02 a 19
40 horas
27
Motorista de Caminhão
02 a 19
40 horas
12
Motorista de Veículos Leves
02 a 19
40 horas
01
Auxiliar de Mecânico
02 a 19
40 horas
10
Auxiliar de Serviços Gerais
01 a 13
40 horas
02
Vigia
01 a 13
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 03 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
NÍVEL
Vencimentos
19
5.797,00
18
5.255,77
17
4.688,81
16
4.130,40
15
3.571,99
14
3.247,29
13
2.952,06
12
2.550,51
11
2.193,83
10
2.006,10
9
1.852,01
8
1.627,51
7
1.627,51
6
1.627,51
5
1.627,51
4
1.627,51
3
1.627,21
2
1.627,51
1
1.627,51
ANEXO - IV
CLASSE – 04 - MAGISTÉRIO
Nº. De Vagas
Denominação do Cargo
Classe
Carga H
70
Professor
A
20 horas
60
Professor
B
20 horas
120
Professor
C
20 horas
27
Agente Educacional I
A, B e C
20 horas
10
Agente Educacional II
04 a 17
40 horas
01
Assistente de Administração
04 a 09
40 horas
04
Atendente Terapêutico
05 a 07
20 horas
25
Auxiliar de Serviços Gerais
A, B e C
20 horas
02
Assistente Social
01 a 16
40 horas
03
Fonoaudiólogo
05 a 16
40 horas
05
Fonoaudiólogo
04 a 11
20 horas
02
Monitora
02 a 04
40 horas
05
Motorista de ônibus
03 a 14
40 horas
03
Motorista de Veículos Leves
03 a 05
40 horas
01
Nutricionista
05 a 12
40 horas
10
Pedagogo
B e C
40 horas
06
Professor de Educação Física
B e C
40 horas
20
Professor Educação Infantil
A, B e C
20 horas
03
Psicólogo
05 a 16
40 horas
01
Recepcionista
04 a 08
40 horas
90
Servente Escolar
A, B e C
20 horas
30
Zeladora
A, B e C
40 Horas
10
Zeladora
A, B e C
20 Horas
TABELA DE VENCIMENTOS CLASSE IV - MAGISTÉRIO
Nível
Denominação do Cargo
Vencimentos
17
7.471,68
16
6.056,80
15
5.627,27
14
5.197,72
13
4.725,22
12
4.172,13
11
4.109,56
10
3.691,34
9
3.407,79
8
3.076,25
7
2.563,57
6
2.135,74
5
1.780,25
4
1.518,00
3
1.518,00
2
759,00
1
759,00
ANEXO – V
CLASSE V – URBANISMO E OBRAS
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do cargo
Nível
Carga Horária
02
Atendente de Posto Telefônico
02 a 03
40 horas
20
Auxiliar de serviços Gerais
02 a 09
40 horas
10
Gari
02 a 09
40 horas
01
Marceneiro
02 a 07
40 horas
01
Mestre de Obras
02 a 11
40 horas
02
Motorista de Caminhão
02 a 10
40 horas
01
Motorista de Veículo Leve
02 a 10
40 horas
02
Operador de Maquina
02 a 11
40 horas
08
Pedreiro Meio Oficial
02 a 06
40 horas
02
Pedreiro Oficial
02 a 10
40 horas
05
Servente de Pedreiro
02 a 10
40 horas
08
Vigia
02 a 09
40 horas
05
Zeladora
02 a 08
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE V – URBANISMO E OBRAS
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
Nível
Vencimentos
11
5.278,78
10
4.398,86
9
3.372,00
8
2.857,31
7
2.193,83
6
2.021,45
5
1.627,50
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
ANEXO – VI
CLASSE VI – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ensino Fundamental, Médio e Técnico 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do cargo
Nível
Carga Horária
01
Assistente de Administração
04 a 13
40 horas
01
Auxiliar de Escritório
01 a 10
40 horas
09
Técnico Agrícola
04 a 11
40 horas
01
Operário Braçal
01 a 07
40 horas
01
Operador de Maquina
02 a 10
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VI – AGRICULTURA
Ensino Fundamental, Médio e Técnico 40 Horas
Nível
Vencimentos
13
6.981,19
12
6.070,63
11
5.278,78
10
4.398,86
9
3.372,00
8
2.857,31
7
2.193,83
6
2.021,45
5
1.627,50
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
CLASSE VI – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ensino Superior 20 Horas
Nº de Vagas
Descrição do cargo
Nível
Carga Horária
01
Médico Veterinário
01 a 10
20horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VI – AGRICULTURA
Ensino Superior 20 Horas
Nível
Vencimentos
10
4.398,86
9
3.372,00
8
2.857,31
7
2.193,83
6
2.021,45
5
1.627,50
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
.
CLASSE VI – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ensino Superior 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do cargo
Nível
Carga Horária
01
Engenheiro Agrícola
01 a 13
40 horas
01
Engenheiro Agrônomo
01 a 13
40 horas
02
Médico Veterinário
01 a 13
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VI – AGRICULTURA
Ensino Superior 40 Horas
Nível
Vencimentos
13
6.981,19
12
6.070,63
11
5.278,78
10
4.398,86
9
3.372,00
8
2.857,31
7
2.193,83
6
2.021,45
5
1.627,50
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
ANEXO – VII
CLASSE VII – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ensino Fundamental, Médio e Técnico 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do cargo
Nível
Carga Horária
02
Técnico agrícola
04 a 11
40 horas
01
Zeladora
02 a 07
40 horas
01
Servente de Obras
02 a 06
40 horas
03
Auxiliar de Serviços Gerais
02 à 06
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VII – MEIO AMBIENTE
Ensino Fundamental, Médio e Técnico 40 Horas
Nível
Vencimentos
11
5.278,78
10
4.398,86
9
3.372,00
8
2.857,31
7
2.193,83
6
2.021,45
5
1.627,50
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
ANEXO – VIII
CLASSE VIII – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do cargo
Nível
Carga Horária
04
Assistente de Administração
04 a 12
40 horas
01
Auxiliar de escritório
01 a 10
40 horas
02
Auxiliar de Serviços Gerais
01 a 10
40 horas
02
Motorista de Veículos Leves
02 a 10
40 horas
01
Zeladora
01 a 02
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VIII – AÇÃO SOCIAL
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
Nível
Vencimentos
12
6.535,61
11
5.683,17
10
4.941,87
9
4.118,14
8
3.156,80
7
2.676,13
6
2.055,32
5
1.892,43
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
CLASSE VIII – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
Ensino Superior 20 Horas
Nº de Vagas
Descrição do cargo
Nível
Carga Horária
01
Nutricionista
01 a 10
20 horas
02
Psicólogo
01 a 10
20 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VIII – AÇÃO SOCIAL
Ensino Superior 20 Horas
Nível
Vencimentos
10
4.941,87
9
4.118,14
8
3.156,80
7
2.676,13
6
2.055,32
5
1.892,43
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
CLASSE VIII – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
Ensino Superior 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do cargo
Nível
Carga Horária
02
Assistente Social
01 a 12
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VIII – AÇÃO SOCIAL
Ensino Superior 40 Horas
Nível
Vencimentos
12
6.070,63
11
5.278,78
10
4.941,87
9
4.118,14
8
3.156,80
7
2.676,13
6
2.055,32
5
1.892,43
4
1.627,50
3
1.627,50
2
1.627,50
1
1.627,50
Art. 2º. – As atribuições dos referidos cargos estão descritas no Anexo IX desta Lei.
Art. 3º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 17 de Junho de 2025.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal