DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 4 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL N° 267, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 267, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
SÚMULA: - Declara de Utilidade Pública a Associação Lontrense de Apicultores e Meliponicultores – ALAMEL.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LONTRENSE DE APICULTORES E MELIPONICULTORES – ALAMEL, inscrita no CNPJ nº. 42.723.723/0001-69, localizada na Rua Setembrino Castanho Oliveira, 255, Jardim Floresta, Salto do Lontra – Paraná.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 03 de Agosto de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal