DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 18 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL N° 478, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 478, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
LEI Nº 478 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 4.111.700,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 396/2022 de 1º de Julho de 2022, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 04 de Julho de 2022, do exercício de 2023, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.111.700,00 (quatro milhões cento e onze mil e setecentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 17 de agosto de 2023.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 8 de 2023
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 605
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -----
-------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL
04
Administração
04122
Administração Geral
041220003
AÇÃO GOVERNAMENTAL
0412200032.003000
GABINETE DO PREFEITO
1356
3.3.90.14.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347598
17/08/2023
Reducao de Credito
20.000,00
1361
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
11.000,00
11.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347605
17/08/2023
Reducao de Credito
11.000,00
0412200032.004000
GABINETE DO VICE-PREFEITO
1365
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
11.000,00
11.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347612
17/08/2023
Reducao de Credito
11.000,00
1367
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
16.000,00
16.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347619
17/08/2023
Reducao de Credito
16.000,00
041220005
MANUTENÇÃO ASSESSORIA, PROCURADORIA, CON
0412200052.005000
ASSESSORIA, PROCURADORIA, CONTROLADORIA E DEFENSORIA
1368
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347626
17/08/2023
Credito Suplementar
30.000,00
1369
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.500,00
8.500,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347633
17/08/2023
Credito Suplementar
8.500,00
06
Segurança Pública
06182
Defesa Civil
061820003
AÇÃO GOVERNAMENTAL
0618200032.060000
MANUTENÇÃO BRIGADA COMUNITÁRIA, DEFESA CIVIL/BOMBEIROS
1373
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
35.000,00
35.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347640
17/08/2023
Credito Suplementar
35.000,00
1374
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347647
17/08/2023
Credito Suplementar
5.000,00
Total
Unidade Orçamentária
78.500,00
78.500,00
58.000,00
58.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
Fund. Legal: 605
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ----
--------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600061.013000
INFRAESTRUTURA NA ÁREA DE AGRICULTURA
1381
4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347654
17/08/2023
Reducao de Credito
50.000,00
20
Agricultura
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600062.006000
DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
1384
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
85.000,00
85.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347661
17/08/2023
Credito Suplementar
85.000,00
1385
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
18.000,00
18.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347668
17/08/2023
Credito Suplementar
18.000,00
1388
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
70.510,00
70.510,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347675
17/08/2023
Reducao de Credito
70.510,00
1395
3.3.90.93.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347682
17/08/2023
Reducao de Credito
10.000,00
2060600062.007000
DIVISÃO DE FOMENTO ANIMAL
1397
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
0,00
0,00
28.000,00
28.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347689
17/08/2023
Reducao de Credito
28.000,00
Total Unidade Orçamentária
103.000,00
103.000,00
158.510,00
158.510,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22
Indústria
22661
Promoção Industrial
226610007
DESENVOLVIMENTO E INSENTIVO A INDÚSTRIA,
2266100071.015000
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO
1402
4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
0,00
0,00
22.000,00
22.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347696
17/08/2023
Reducao de Credito
22.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
22.000,00
22.000,00
Fund. Legal: 605
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ---------
---------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200081.003000
PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA RURAL
1409
4.4.90.51.02.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347703
17/08/2023
Reducao de Credito
20.000,00
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
1410
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347710
17/08/2023
Reducao de Credito
100.000,00
1411
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
45.000,00
45.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347717
17/08/2023
Reducao de Credito
45.000,00
1413
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347724
17/08/2023
Reducao de Credito
100.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
265.000,00
265.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18
Gestão Ambiental
18541
Preservação e Conservação Ambiental
185410010
DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE
1854100102.011000
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
1456
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
0,00
0,00
145.650,00
145.650,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347731
17/08/2023
Reducao de Credito
145.650,00
1457
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
32.040,00
32.040,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347738
17/08/2023
Reducao de Credito
32.040,00
1459
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347745
17/08/2023
Reducao de Credito
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
197.690,00
197.690,00
Total Orgao
181.500,00
181.500,00
701.200,00
701.200,00
Fund. Legal: 605
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ---
---------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
1463
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347752
17/08/2023
Credito Suplementar
150.000,00
1464
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347759
17/08/2023
Credito Suplementar
40.000,00
1476
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347766
17/08/2023
Reducao de Credito
20.000,00
041220012
APOSENTADORIA, INATIVOS, E PENSIONISTAS
0412200122.013000
BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
1477
3.1.90.01.00.00.00
APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347773
17/08/2023
Reducao de Credito
150.000,00
1478
3.1.90.03.00.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347780
17/08/2023
Reducao de Credito
40.000,00
28
Encargos Especiais
28846
Outros Encargos Especiais
288460014
AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS
2884600140.002000
AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS
1481
3.3.90.91.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
106.000,00
106.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347787
17/08/2023
Credito Suplementar
106.000,00
Total Unidade Orçamentária
296.000,00
296.000,00
210.000,00
210.000,00
Total Orgao
296.000,00
296.000,00
210.000,00
210.000,00
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
1651
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
647.700,00
647.700,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
347794
17/08/2023
Credito Suplementar
647.700,00
1652
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
128.500,00
128.500,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Fund. Legal: 605
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ----------
--------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
347801
17/08/2023
Credito Suplementar
128.500,00
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.016000
PAB - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
1644
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
1.100.000,00
1.100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
347808
17/08/2023
Credito Suplementar
1.100.000,00
1645
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
230.000,00
230.000,00
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
347815 17/08/2023
Credito Suplementar
230.000,00
1646
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
347822
17/08/2023
Reducao de Credito
150.000,00
1648
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
580.000,00
580.000,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
347829
17/08/2023
Reducao de Credito
580.000,00
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030200172.017000
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1677
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
347836
17/08/2023
Reducao de Credito
100.000,00
1678
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
347843
17/08/2023
Reducao de Credito
500.000,00
Total Unidade Orçamentária
2.106.200,00
2.106.200,00
1.330.000,00
1.330.000,00
Total Orgao
2.106.200,00
2.106.200,00
1.330.000,00
1.330.000,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08
Assistência Social
08243
Assistência à Criança e ao Adolescente
082430019
CRIANÇA E ADOLESCENTE
0824300196.001000
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1493
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347850
17/08/2023
Credito Suplementar
40.000,00
1494
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.500,00
6.500,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347857
17/08/2023
Credito Suplementar
6.500,00
Fund. Legal: 605
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ----------
--------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Total Unidade Orçamentária
46.500,00
46.500,00
0,00
0,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440020
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000
PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1507
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
90.000,00
90.000,00
0,00
0,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
347864
17/08/2023
Credito Suplementar
90.000,00
1508
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.500,00
20.500,00
0,00
0,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
347871
17/08/2023
Credito Suplementar
20.500,00
1509
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
347878
17/08/2023
Reducao de Credito
50.000,00
1510
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
347885
17/08/2023
Reducao de Credito
20.000,00
1511
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
5.500,00
5.500,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
347892
17/08/2023
Reducao de Credito
5.500,00
1512
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
35.000,00
35.000,00
Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
347899
17/08/2023
Reducao de Credito
35.000,00
Total Unidade Orçamentária
110.500,00
110.500,00
110.500,00
110.500,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440022
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400221.008000
CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E CENTROS SOCIAIS
1521
4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347906
17/08/2023
Reducao de Credito
15.000,00
Fund. Legal: 605
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ---------
---------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244
Assistência Comunitária
082440022
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400222.027000
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1522
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347913
17/08/2023
Reducao de Credito
25.000,00
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440022
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400222.027000
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1529
3.3.90.35.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347920
17/08/2023
Reducao de Credito
15.000,00
1531
3.3.90.37.00.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347927
17/08/2023
Reducao de Credito
20.000,00
1533
3.3.90.93.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
347934
17/08/2023
Reducao de Credito
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
125.000,00
125.000,00
Total Orgao
157.000,00
157.000,00
235.500,00
235.500,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236100232.028000
PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 70%
1539
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
347941
17/08/2023
Reducao de Credito
60.000,00
1540
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
347948
17/08/2023
Credito Suplementar
50.000,00
12365
Educação Infantil
123650023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236500232.030000
EDUCAÇÃO CRECHE FUNDEB 70%
1546
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
930.000,00
930.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
347955
17/08/2023
Credito Suplementar
930.000,00
1547
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
245.000,00
245.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
Fund. Legal: 605
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ---
---------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
347962
17/08/2023
Credito Suplementar
245.000,00
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236100232.029000
ENSINO REGULAR FUNDEB 30%
1541
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
347976
17/08/2023
Reducao de Credito
400.000,00
1542
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
111.000,00
111.000,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
347983
17/08/2023
Reducao de Credito
111.000,00
1544
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00
0,00
700.000,00
700.000,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
347990
17/08/2023
Reducao de Credito
700.000,00
12367
Educação Especial
123670023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236700232.057000
COLABORAÇÃO APAE FUNDEB 30%
1551
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
35.000,00
35.000,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
347997
17/08/2023
Credito Suplementar
35.000,00
1552
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
8.000,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
348004
17/08/2023
Credito Suplementar
8.000,00
1553
3.3.50.43.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
348011
17/08/2023
Credito Suplementar
3.000,00
Total Unidade Orçamentária
1.271.000,00
1.271.000,00
1.271.000,00
1.271.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12306
Alimentação e Nutrição
123060024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1230600242.037000
DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1554
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
348018
17/08/2023
Credito Suplementar
100.000,00
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100241.011000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ENSINO
1559
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
24.000,00
24.000,00
Fund. Legal: 605
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ----------
--------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
348025
17/08/2023
Reducao de Credito
24.000,00
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.032000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
1560
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS
0,00
0,00
170.000,00
170.000,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
348032
17/08/2023
Reducao de Credito
170.000,00
1562
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
348039
17/08/2023
Reducao de Credito
40.000,00
1565
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
130.000,00
130.000,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
348046
17/08/2023
Reducao de Credito
130.000,00
Total Unidade Orçamentária
100.000,00
100.000,00
364.000,00
364.000,00
Total Orgao
1.371.000,00
1.371.000,00
1.635.000,00
1.635.000,00
Total Geral
4.111.700,00
4.111.700,00
4.111.700,00
4.111.700,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0 Recursos Ordinários (Livres)
624.000,00
624.000,00
1.036.200,00
1.036.200,00
101 FUNDEB 70%
1.225.000,00
1.225.000,00
60.000,00
60.000,00
102 FUNDEB 30%
46.000,00
46.000,00
1.211.000,00
1.211.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
0,00
0,00
364.000,00
364.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
776.200,00
776.200,00
0,00
0,00
494 Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saú
1.330.000,00
1.330.000,00
1.330.000,00
1.330.000,00
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Bási
110.500,00
110.500,00
110.500,00
110.500,00
Total Geral
4.111.700,00
4.111.700,00
4.111.700,00
4.111.700,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, UNIDADE DE FINANÇAS, 17/Ago/2023, 14h e 58m.