DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 21 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL N° 263, DE 20 DE JULHO DE 2021.
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 263, DE 20 DE JULHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 263, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Súmula: Abre Crédito Suplementar para Alterar valor de programas no (PPA), Alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 20 de julho de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 7 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 148
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
------- Suplementacoes ----------
------- Reducoes -------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15451
Infra-estrutura Urbana
154510009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100091.005000
EDIFICACOES DE PROPRIOS
308
4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
190444
20/07/2021
Credito Suplementar
100.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao com recursos de livre movimentacao na Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Governo.
Total Unidade Orcamentaria
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18
Gestao Ambiental
18541
Preservacao e Conservacao Ambiental
185410010
DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE
1854100102.011000
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
502
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
190451
20/07/2021
Reducao de Credito
30.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao com recursos de livre movimentacao na Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Governo.
505
3.1.90.13.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
190458
20/07/2021
Reducao de Credito
20.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao com recursos de livre movimentacao na Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Governo.
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Total Orgao
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
-------- Suplementacoes ------
------ Reducoes ------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04
Administracao
04122
Administracao Geral
041220011
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
555
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
190465
20/07/2021
Reducao de Credito
100.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao com recursos de livre movimentacao na Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Governo.
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10301
Atencao Basica
103010017
SERVICOS DE SAUDE
1030100172.020000
SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA
757
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
190472
20/07/2021
Credito Suplementar
50.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao com recursos de livre movimentacao na Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Governo.
Total Unidade Orcamentaria
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Total Geral
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
--------Suplementacoes ------
------- Reducoes --------
Fonte de Recursos
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
0
Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
303
Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Total Geral
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00