DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 6 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 422, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 422, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
LEI N° 422 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 04 de outubro de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 10 de 2022
Fund. Legal: 444
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -----
-------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
82 3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
360256
04/10/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Órgão...............: 03SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS
04
Administração
04123
Administração Financeira
041230016
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
122 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
360263
04/10/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
100.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fund. Legal: 444
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -------------
------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100171.007000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NAS UNIDADES DE SAÚDE
278 4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
0,00
0,00
45.000,00
45.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
360270
04/10/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
45.000,00
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
294 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
360277
04/10/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
20.000,00
1030100172.021000
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
305 3.3.72.39.00.00.00 OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
360284
04/10/2022
Credito Suplementar Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
200.000,00
1030100172.016000
PAB - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
1348 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 399EMANDAS INDIVIDUAIS FNS SUS C/C: 624050-3
360291
04/10/2022
Credito Suplementar
50.000,00
Fund. Legal: 444
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ------------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.058000
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
1733 3.3.72.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 399EMANDAS INDIVIDUAIS FNS SUS C/C: 624050-3
360298
04/10/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da
50.000,00
saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
Total Unidade Orçamentária
250.000,00
250.000,00
115.000,00
115.000,00
Total Orgao
250.000,00
250.000,00
115.000,00
115.000,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08
Assistência Social
08243
Assistência à Criança e ao Adolescente
082430019
CRIANÇA E ADOLESCENTE
0824300196.002000
CONSÓRCIO MANUTENÇÃO CRIANÇA LAR
136 3.1.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCI
90.000,00
90.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
360305
04/10/2022
Credito Suplementar
90.000,00
Fund. Legal: 444
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ------------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
Total Unidade Orçamentária
90.000,00
90.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440022
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400221.008000
CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E CENTROS SOCIAIS
157 4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
360329
04/10/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Total Orgao
90.000,00
90.000,00
20.000,00
20.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.033000
SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR
224 3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
360312 04/10/2022
Reducao de Credito
25.000,00
Fund. Legal: 444
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ------------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13
Cultura
13392
Difusão Cultural
133920027
DIFUSÃO CULTURAL
1339200272. 042000
REALIZAÇÕES DE EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS
250 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0 Recursos Ordinários (Livres)
360319
04/10/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, de transferências constitucionais da saúde e recursos de emendas individuais da saúde, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Consórcio Casa Lar.
30.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
55.000,00
55.000,00
Total Geral
340.000,00
340.000,00
340.000,00
340.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fund. Legal: 444
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
----------Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
Fonte de Recursos
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
90.000,00
200.000,00
200.000,00
103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
200.000,00
200.000,00
65.000,00
65.000,00
399
EMANDAS INDIVIDUAIS FNS SUS C/C: 624050-3
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Total Geral
340.000,00
340.000,00
340.000,00
340.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 05/Out/2022, 08h e 09m.