DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 30 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 298, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 298, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL N° 298, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 72.143,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 72.143,00 (setenta e dois mil cento e quarenta e três reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 28 de setembro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 9 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 195
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:
11 Abre Credito Especial - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes ------
--------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10301
Atencao Basica
103010017
SERVICOS DE SAUDE
1030100172.051000
PROGRAMA QUALIFICACAO ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - APSUS ESTADUAL
1617
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
12.643,00
12.643,00
Fonte : 337c/c:241-4 - PROGR.INCENTIVO FINANCEIRO CONS/AMPL.UNIDADE SAUDE DA FAMILIA E AQU
271676 28/09/2021
Reducao de Credito
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Saude com recursos do programa incentivo financeiro do estado e na Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania com recursos do piso paranaense PPAS 1.
12.643,00
2031
4.4.90.93.00.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
12.643,00
12.643,00
0,00
0,00
Fonte : 337c/c:241-4 - PROGR.INCENTIVO FINANCEIRO CONS/AMPL.UNIDADE SAUDE DA FAMILIA E AQU
271683 28/09/2021
Credito Especial
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Saude com recursos do programa incentivo financeiro do estado e na Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania com recursos do piso paranaense PPAS 1.
12.643,00
Total Unidade Orcamentaria
12.643,00
12.643,00
12.643,00
12.643,00
Total Orgao
12.643,00
12.643,00
12.643,00
12.643,00
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.01 FUNDO ASSISTENCIA CRIANCA E ADOLESCENTE
08
Assistencia Social
08243
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430019
CRIANCA E ADOLESCENTE
0824300196.002000
CONSORCIO MANUTENCAO CRIANCA LAR
1629
3.1.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL- PPAS 1
271690 28/09/2021
Reducao de Credito
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Saude com recursos do programa incentivo financeiro do estado e na Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania com recursos do piso paranaense PPAS 1.
50.000,00
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 9 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 195
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:
11 Abre Credito Especial - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes ---------
---------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.01 FUNDO ASSISTENCIA CRIANCA E ADOLESCENTE
08243
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430019
CRIANCA E ADOLESCENTE
0824300196.002000
CONSORCIO MANUTENCAO CRIANCA LAR
1630
3.3.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI
0,00
0,00
9.500,00
9.500,00
Fonte : 873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL- PPAS 1
271697 28/09/2021
Reducao de Credito
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Saude com recursos do programa incentivo financeiro do estado e na Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania com recursos do piso paranaense PPAS 1.
9.500,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
59.500,00
59.500,00
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.02 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
Assistencia Social
08244
Assistencia Comunitaria
082440020
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400202.023000
PROGRAMAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
1631
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Fonte : 873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL- PPAS 1
271704 28/09/2021
Credito Especial
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Saude com recursos do programa incentivo financeiro do estado e na Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania com recursos do piso paranaense PPAS 1.
40.000,00
1632
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
9.500,00
9.500,00
0,00
0,00
Fonte : 873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL- PPAS 1
271711 28/09/2021
Credito Especial
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Saude com recursos do programa incentivo financeiro do estado e na Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania com recursos do piso paranaense PPAS 1.
9.500,00
1633
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL- PPAS 1
271718 28/09/2021
Credito Especial
10.000,00
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 9 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 195
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:
11 Abre Credito Especial - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes ------
-------------- Reducoes -----------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.02 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Saude com recursos do programa incentivo financeiro do estado e na Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania com recursos do piso paranaense PPAS 1.
Total Unidade Orcamentaria
59.500,00
59.500,00
0,00
0,00
Total Orgao
59.500,00
59.500,00
59.500,00
59.500,00
Total Geral
72.143,00
72.143,00
72.143,00
72.143,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementacoes ----------
------------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
337
c/c:241-4 - PROGR.INCENTIVO FINANCEIRO CONS/AM
12.643,00
12.643,00
12.643,00
12.643,00
873
C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOC
59.500,00
59.500,00
59.500,00
59.500,00
Total Geral
72.143,00
72.143,00
72.143,00
72.143,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 28/Set/2021, 15h e 00m.