DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 5 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL N° 235, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 235, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 235, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 278.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 27 de abril de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 4 de 2021
Fund. Legal: 98
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11Abre Credito Especial – Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes ------------
------- Reducoes--
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensao Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUARIAS
2060600062.006000
DIVISAO DE FOMENTO AGRICOLA
1803 3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103172 27/04/2021
Credito Especial
10.000,00
1804 3.3.90.37.00.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103179 27/04/2021
Credito Especial
20.000,00
Total Unidade Orcamentaria
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIARIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviario
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISAO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIARIO
1805 3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103186 27/04/2021
Credito Especial
10.000,00
250 3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103193 27/04/2021
Reducao de Credito
50.000,00
1806 3.3.90.37.00.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103200 27/04/2021
Credito Especial
30.000,00
Total Unidade Orcamentaria
40.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.05
15
Urbanismo DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15452
Servicos Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
1807 3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
---------- Suplementacoes -----------
-------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
103207 27/04/2021
Credito Especial
10.000,00
15
Urbanismo
15452
Servicos Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
1808 3.3.90.37.00.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103214 27/04/2021
Credito Especial
30.000,00
Total Unidade Orcamentaria
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18
Gestao Ambiental
18541
Preservacao e Conservacao Ambiental
185410010
DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE
1854100102.011000
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
502 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
188.000,00
188.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103221 27/04/2021
Reducao de Credito
188.000,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
188.000,00
188.000,00
Total Orgao
110.000,00
110.000,00
238.000,00
238.000,00
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04
Administracao
04122
Administracao Geral
041220011
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
1810 3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103228 27/04/2021
Credito Especial
10.000,00
1809 3.3.90.37.00.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103235 27/04/2021
Credito Especial
20.000,00
Total Unidade Orcamentaria
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
---------- Suplementacoes -------------
------ Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Total
Orgao
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10305
Vigilancia Epidemiologica
103050017
SERVICOS DE SAUDE
1030500172.059000
ENFRENTAMENTO COVID-19
792 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
103242 27/04/2021
Credito Especial
20.000,00
799 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
103249 27/04/2021
Credito Especial
20.000,00
802 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
103256 27/04/2021
Credito Especial
10.000,00
10301
Atencao Basica
103010017
SERVICOS DE SAUDE
1030100172.016000
PAB - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
653 3.1.90.13.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 494Bloco Custeio Acoes e Servicos Publicos de Saude
103263 27/04/2021
Reducao de Credito
40.000,00
10305
Vigilancia Epidemiologica
103050017
SERVICOS DE SAUDE
1030500172.059000
ENFRENTAMENTO COVID-19
793 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Acoes e Servicos Publicos de Saude
103270 27/04/2021
Credito Especial
20.000,00
800 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Acoes e Servicos Publicos de Saude
103277 27/04/2021
Credito Especial
20.000,00
Total Unidade Orcamentaria
90.000,00
90.000,00
40.000,00
40.000,00
Total Orgao
90.000,00
90.000,00
40.000,00
40.000,00
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.03 MANUTENCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
Assistencia Social
08244
Assistencia Comunitaria
082440022
MANUTENCAO ASSISTENCIA SOCIAL
---------- Suplementacoes -------------
------ Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.03 MANUTENCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400222.027000
MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
1811 3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
8.000,00
8.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103284 27/04/2021
Credito Especial
8.000,00
08
Assistencia Social
08244
Assistencia Comunitaria
082440022
MANUTENCAO ASSISTENCIA SOCIAL
0824400222.027000
MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
1812 3.3.90.37.00.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103291 27/04/2021
Credito Especial
15.000,00
Total
Unidade Orcamentaria
23.000,00
23.000,00
0,00
0,00
Total
Orgao
23.000,00
23.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCACAO FUNDAMENTAL
12
Educacao
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENCAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.032000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
1814 3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
8.000,00
8.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
103298 27/04/2021
Credito Especial
8.000,00
1813 3.3.90.37.00.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
17.000,00
17.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
103305 27/04/2021
Credito Especial
17.000,00
Total
Unidade Orcamentaria
25.000,00
25.000,00
0,00
0,00
Total
Orgao
25.000,00
25.000,00
0,00
0,00
Total
Geral
278.000,00
278.000,00
278.000,00
278.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
----------Suplementacoes ------------
---- Reducoes--------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
0
Recursos Ordinarios (Livres)
163.000,00
163.000,00
238.000,00
238.000,00
103
5% Sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
25.000,00
25.000,00
0,00
0,00
303
Saude -Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte de Recursos
----Suplementacoes ----------
------ Reducoes---------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
494
Bloco Custeio Acoes e Servicos Publicos de Sau
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Total
Geral
278.000,00
278.000,00
278.000,00
278.000,00