DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 23 de março de 2023
LEI Nº 454 DE 22 DE MARÇO DE 2023
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 454 DE 22 DE MARÇO DE 2023
SÚMULA: Cria o Ponto de Táxi nº 13 e transfere veículo nº 15 do Ponto de Táxi nº 04 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica criado o Ponto de Táxi nº 13 com vaga para 01(um) veículo, localizado na Rua Arlindo Aresi, Bairro Vila nova, em frente ao Bar ao lado da empresa Indústria de Móveis Vingos.
Art. 2°. A vaga destinada ao Ponto de Táxi nº 13 criada por esta Lei, será preenchida com a transferência do veículo nº 15 do Ponto nº 04 de propriedade do Sr. João Carlos Borsati.
Art. 3º. Com a transferência do veículo para o novo ponto, a vaga por ele ocupada no antigo ponto, fica automaticamente extinta.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 22 de março de 2023.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal