DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 1 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 27 DE MARÇO DE 2024
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 27 DE MARÇO DE 2024
LEI Nº 507 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 4.947.828,31 e dá outras providências
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 470/2023 de 15 de Junho de 2023, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 16 de Junho de 2023, do exercício de 2024, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Vinculados no valor de R$ 4.947.828,31 (quatro milhões novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Vinculados do exercício anterior, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 27 de março de 2024.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 3 de 2024
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 750
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:2 Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.
---------- Suplementações ----------------
--- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
206060006 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600061.013000 INFRAESTRUTURA NA ÁREA DE AGRICULTURA
1654 4.4.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
69.565,14
69.565,14
0,00
0,00
Fonte : 5708c/c: 30.087-X Conv.nº 202/2022-SEAB Pav.Pol.Carmélia e Sta Terezinha
112255 27/03/2024 Credito Suplementar
69.565,14
1689 4.4.90.51.02.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
1.599.145,31
1.599.145,31
0,00
0,00
Fonte : 5958c/c: 71051-6 - Investimento Itaipu Binacional Instr.Repasse nº 4123006/2023
112262 27/03/2024 Credito Suplementar
1.599.145,31
2060600062.006000 DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
1688 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
18.000,00
18.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5958c/c: 71051-6 - Investimento Itaipu Binacional Instr.Repasse nº 4123006/2023
112269 27/03/2024 Credito Suplementar
18.000,00
1687 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
540.900,00
540.900,00
0,00
0,00
Fonte : 5958c/c: 71051-6 - Investimento Itaipu Binacional Instr.Repasse nº 4123006/2023
112276 27/03/2024 Credito Suplementar
540.900,00
Total Unidade Orçamentária
2.227.610,45
2.227.610,45
0,00
0,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820008 DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
1649 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.551,68
1.551,68
0,00
0,00
Fonte : 5504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties recurso hidricos (Superávit)
112283 27/03/2024 Credito Suplementar
1.551,68
1668 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18.633,28
18.633,28
0,00
0,00
Fonte : 5930c/c:647282-0 Conv.910689/2021-MAPA Pav.Poliéd.Sagrado Coração (Superávit)
112290 27/03/2024 Credito Suplementar
18.633,28
Total Unidade Orçamentária
20.184,96
20.184,96
0,00
0,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520009 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
---------- Suplementações ------------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
1651 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
245,03
245,03
0,00
0,00
Fonte : 5510C/C: 17564-1 Taxas - Exercício Poder de Polícia (Superávit)
112297 27/03/2024 Credito Suplementar
245,03
15 Urbanismo
15451 Infra-estrutura Urbana
154510009 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100092.055000 PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
1653 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
30.133,33
30.133,33
0,00
0,00
Fonte : 5511C/C: 17565-X Taxas - Prestação de Serviços (Superávit)
112304 27/03/2024 Credito Suplementar
30.133,33
Total Unidade Orçamentária
30.378,36
30.378,36
0,00
0,00
Total Orgao
2.278.173,77
2.278.173,77
0,00
0,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 Administração
04122 Administração Geral
041220011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
1691 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.134,06
200.134,06
0,00
0,00
Fonte : 5960c/c: 672012-2 - INVESTIMENTO TRANSF. ESPECIAL
112311 27/03/2024 Credito Suplementar
200.134,06
Total Unidade Orçamentária
200.134,06
200.134,06
0,00
0,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230016 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0412300162.014000 SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
1640 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
19.478,84
19.478,84
0,00
0,00
Fonte : 51060c/c: 13027-3 - Livre - Compensação Perdas ICMS - Lei Comp. nº 194/2022
112318 27/03/2024 Credito Suplementar
19.478,84
Total Unidade Orçamentária
19.478,84
19.478,84
0,00
0,00
Total Orgao
219.612,90
219.612,90
0,00
0,00
---------- Suplementações ---------
---------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010017 SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000 SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
1643 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
30.845,74
30.845,74
0,00
0,00
Fonte : 5303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (Superávit)
112325 27/03/2024 Credito Suplementar
30.845,74
1645 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
460.449,28
460.449,28
0,00
0,00
Fonte : 5337c/c:241-4 - PROGR.INCENTIVO FINANCEIRO CONS/AMPL.UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA E AQU
112332 27/03/2024 Credito Suplementar
460.449,28
1030100172.051000 PROGRAMA QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE- APSUS ESTADUAL
1646 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
9.233,92
9.233,92
0,00
0,00
Fonte : 5339c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACÊUTICA CUSTEIO E CAPITAL (Superávit)
112339 27/03/2024 Credito Suplementar
9.233,92
1030100172.020000 SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
1647 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
42.297,46
42.297,46
0,00
0,00
Fonte : 5403c/c:30992-3-Complementação Piso Enfermagem
112346 27/03/2024 Credito Suplementar
42.297,46
1030100172.016000 PAB - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
1648 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
1.060,43
1.060,43
0,00
0,00
Fonte : 5494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde (Superávit)
112353 27/03/2024 Credito Suplementar
1.060,43
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020017 SERVIÇOS DE SAÚDE
1030200171.020000 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
1734 4.4.90.51.01.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
1.000.000,00
1.000.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5501Receitas de Alienações de Ativos (Superávit)
112360 27/03/2024 Credito Suplementar
1.000.000,00
10301 Atenção Básica
103010017 SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000 SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
1642 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
4.719,77
4.719,77
0,00
0,00
Fonte : 51062c/c: 15929-8 - 13027-3 - Saúde - Compensação Perdas ICMS - Lei Comp. nº 194/202
112367 27/03/2024 Credito Suplementar
4.719,77
Total Unidade Orçamentária
1.548.606,60
1.548.606,60
0,00
0,00
Total Orgao
1.548.606,60
1.548.606,60
0,00
0,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430019 CRIANÇA E ADOLESCENTE
---------- Suplementações ---------------
---- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE
0824300196.001000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1657 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4.298,81
4.298,81
0,00
0,00
Fonte : 5885C/C:25039-2 FIA SCFV (Superávit)
112374 27/03/2024 Credito Suplementar
4.298,81
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430019 CRIANÇA E ADOLESCENTE
0824300196.001000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1660 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5914C/C: 29244-3 - FIA CMDCA (Superávit)
112381 27/03/2024 Credito Suplementar
6.000,00
1661 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
4.258,86
4.258,86
0,00
0,00
Fonte : 5914C/C: 29244-3 - FIA CMDCA (Superávit)
112388 27/03/2024 Credito Suplementar
4.258,86
1662 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
8.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5916C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA (Superávit)
112395 27/03/2024 Credito Suplementar
8.000,00
1663 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
4.979,27
4.979,27
0,00
0,00
Fonte : 5916C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA (Superávit)
112402 27/03/2024 Credito Suplementar
4.979,27
1664 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12.134,22
12.134,22
0,00
0,00
Fonte : 5923C/C: 29815-8 - FIA Impacto COVID-19 (Superávit)
112409 27/03/2024 Credito Suplementar
12.134,22
Total Unidade Orçamentária
39.671,16
39.671,16
0,00
0,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1655 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.047,69
25.047,69
0,00
0,00
Fonte : 5873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS 1 (Superávit)
112416 27/03/2024 Credito Suplementar
25.047,69
1656 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
41.000,00
41.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS 1 (Superávit)
112423 27/03/2024 Credito Suplementar
41.000,00
1658 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
262,50
262,50
0,00
0,00
Fonte : 5907c/c: 28776-8 FEAS ACO COVID-19 (Superávit)
112430 27/03/2024 Credito Suplementar
262,50
---------- Suplementações ------------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 Assistência Comunitária
082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1659 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
124,85
124,85
0,00
0,00
Fonte : 5908c/c: 28777-6 FEAS EPI COVID-19 (Superávit)
112437 27/03/2024 Credito Suplementar
124,85
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1670 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
19.811,70
19.811,70
0,00
0,00
Fonte : 5934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) (Superávit)
112444 27/03/2024 Credito Suplementar
19.811,70
08242 Assistência ao Portador de Deficiência
082420020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824200202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1671 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
599,98
599,98
0,00
0,00
Fonte : 5938BLOCO FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE (Superávit)
112451 27/03/2024 Credito Suplementar
599,98
08244 Assistência Comunitária
082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1672 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5943C/C:30292-9 SIGTV GND AÇÃO SOCIAL (Superávit)
112458 27/03/2024 Credito Suplementar
5.000,00
1673 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
5.440,06
5.440,06
0,00
0,00
Fonte : 5943C/C:30292-9 SIGTV GND AÇÃO SOCIAL (Superávit)
112465 27/03/2024 Credito Suplementar
5.440,06
1676 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
13.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5949C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA (Superávit)
112472 27/03/2024 Credito Suplementar
13.000,00
1677 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5949C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA (Superávit)
112479 27/03/2024 Credito Suplementar
12.000,00
1678 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
57.779,40
57.779,40
0,00
0,00
Fonte : 5949C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA (Superávit)
112486 27/03/2024 Credito Suplementar
57.779,40
1679 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12.888,55
12.888,55
0,00
0,00
Fonte : 5952c/c:30742-4 Procad-SUAS Federal
112493 27/03/2024 Credito Suplementar
12.888,55
1683 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
10.305,43
10.305,43
0,00
0,00
Fonte : 5955c/c: 31014-X - Prog.Apoio Hig.Íntima Crianças e Adolescentes
112500 27/03/2024 Credito Suplementar
10.305,43
---------- Suplementações ------------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 Assistência Comunitária
082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1684 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
90.000,00
90.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5956c/c: 31064-6 - SIGTV CUSTEIO GND
112507 27/03/2024 Credito Suplementar
90.000,00
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1685 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
62.609,55
62.609,55
0,00
0,00
Fonte : 5956c/c: 31064-6 - SIGTV CUSTEIO GND
112514 27/03/2024 Credito Suplementar
62.609,55
Total Unidade Orçamentária
355.869,71
355.869,71
0,00
0,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440022 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400222.027000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1674 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.178,28
1.178,28
0,00
0,00
Fonte : 5944C/C:30306-2 - CUSTEIO APAE FNAS-MINISTÉRIO DA CIDADANIA Superávit
112521 27/03/2024 Credito Suplementar
1.178,28
1675 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
878,47
878,47
0,00
0,00
Fonte : 5947c/c:30281-3 SIGTV FNAS CUSTEIO APAE (Superávit)
112528 27/03/2024 Credito Suplementar
878,47
Total Unidade Orçamentária
2.056,75
2.056,75
0,00
0,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410030 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
0824100302.056000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1665 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
75.000,00
75.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5927c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO (Superávit)
112535 27/03/2024 Credito Suplementar
75.000,00
1666 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
35.000,00
35.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5927c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO (Superávit)
---------- Suplementações -------------
------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
112542 27/03/2024 Credito Suplementar
35.000,00
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410030 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
0824100302.056000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1667 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29.958,15
29.958,15
0,00
0,00
Fonte : 5927c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO (Superávit)
112549 27/03/2024 Credito Suplementar
29.958,15
1692 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
907,17
907,17
0,00
0,00
Fonte : 5961c/c: 30513-8 - CONV. FDO IDOSO REC. FEDERAL
112556 27/03/2024 Credito Suplementar
907,17
Total Unidade Orçamentária
140.865,32
140.865,32
0,00
0,00
Total Orgao
538.462,94
538.462,94
0,00
0,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610023 MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236100232.028000 PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 70%
1630 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
29.408,16
29.408,16
0,00
0,00
Fonte : 5101FUNDEB 70%
112563 27/03/2024 Credito Suplementar
29.408,16
Total Unidade Orçamentária
29.408,16
29.408,16
0,00
0,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610024 MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.033000 SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR
1632 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
13.179,91
13.179,91
0,00
0,00
Fonte : 51035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB (Superávit)
112570 27/03/2024 Credito Suplementar
13.179,91
1236100242.032000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
1631 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
24.905,17
24.905,17
0,00
0,00
Fonte : 5104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação (Superávit)
112577 27/03/2024 Credito Suplementar
24.905,17
1236100241.009000 EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO
1733 4.4.90.51.01.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
293.972,25
293.972,25
0,00
0,00
Fonte : 5501Receitas de Alienações de Ativos (Superávit)
112584 27/03/2024 Credito Suplementar
293.972,25
1236100242.033000 SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR
1641 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
1.506,61
1.506,61
0,00
0,00
Fonte : 51061c/c: 12700-0 - 13027-3 - Educação - Compensação Perdas ICMS - Lei Comp. nº 194/
112591 27/03/2024 Credito Suplementar
1.506,61
Total Unidade Orçamentária
333.563,94
333.563,94
0,00
0,00
Total Orgao
362.972,10
362.972,10
0,00
0,00
Total Geral
4.947.828,31
4.947.828,31
0,00
0,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
5101 FUNDEB 70%
29.408,16
29.408,16
0,00
0,00
5103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDE
13.179,91
13.179,91
0,00
0,00
5104 Demais impostos vinculados à educação básica
24.905,17
24.905,17
0,00
0,00
5303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.845,74
30.845,74
0,00
0,00
5337 c/c:241-4 - PROGR.INCENTIVO FINANCEIRO CONS/A
460.449,28
460.449,28
0,00
0,00
5339 c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACÊUTICA CUSTEIO
9.233,92
9.233,92
0,00
0,00
5403 c/c:30992-3-Complementação Piso Enfermagem
42.297,46
42.297,46
0,00
0,00
5494 Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Sa
1.060,43
1.060,43
0,00
0,00
5501 Receitas de Alienações de Ativos (Superávit)
1.293.972,25
1.293.972,25
0,00
0,00
5504 Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties re
1.551,68
1.551,68
0,00
0,00
5510 C/C: 17564-1 Taxas - Exercício Poder de Políc
245,03
245,03
0,00
0,00
5511 C/C: 17565-X Taxas - Prestação de Serviços (S
30.133,33
30.133,33
0,00
0,00
5708 c/c: 30.087-X Conv.nº 202/2022-SEAB Pav.Pol.C
69.565,14
69.565,14
0,00
0,00
5873 C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SO
66.047,69
66.047,69
0,00
0,00
5885 C/C:25039-2 FIA SCFV (Superávit)
4.298,81
4.298,81
0,00
0,00
5907 c/c: 28776-8 FEAS ACO COVID-19 (Superávit)
262,50
262,50
0,00
0,00
5908 c/c: 28777-6 FEAS EPI COVID-19 (Superávit)
124,85
124,85
0,00
0,00
5914 C/C: 29244-3 - FIA CMDCA (Superávit)
10.258,86
10.258,86
0,00
0,00
5916 C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA (Superávit)
12.979,27
12.979,27
0,00
0,00
5923 C/C: 29815-8 - FIA Impacto COVID-19 (Superávi
12.134,22
12.134,22
0,00
0,00
5927 c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO (Superávit)
139.958,15
139.958,15
0,00
0,00
5930 c/c:647282-0 Conv.910689/2021-MAPA Pav.Poliéd
18.633,28
18.633,28
0,00
0,00
5934 Bloco de financiamento da Proteção Social Bás
19.811,70
19.811,70
0,00
0,00
5938 BLOCO FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
599,98
599,98
0,00
0,00
5943 C/C:30292-9 SIGTV GND AÇÃO SOCIAL (Superávit)
10.440,06
10.440,06
0,00
0,00
5944 C/C:30306-2 - CUSTEIO APAE FNAS-MINISTÉRIO DA
1.178,28
1.178,28
0,00
0,00
5947 c/c:30281-3 SIGTV FNAS CUSTEIO APAE (Superávi
878,47
878,47
0,00
0,00
5949 C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA (Superáv
82.779,40
82.779,40
0,00
0,00
5952 c/c:30742-4 Procad-SUAS Federal
12.888,55
12.888,55
0,00
0,00
5955 c/c: 31014-X - Prog.Apoio Hig.Íntima Crianças
10.305,43
10.305,43
0,00
0,00
5956 c/c: 31064-6 - SIGTV CUSTEIO GND
152.609,55
152.609,55
0,00
0,00
5958 c/c: 71051-6 - Investimento Itaipu Binacional
2.158.045,31
2.158.045,31
0,00
0,00
5960 c/c: 672012-2 - INVESTIMENTO TRANSF. ESPECIAL
200.134,06
200.134,06
0,00
0,00
5961 c/c: 30513-8 - CONV. FDO IDOSO REC. FEDERAL
907,17
907,17
0,00
0,00
51060 c/c: 13027-3 - Livre - Compensação Perdas IC
19.478,84
19.478,84
0,00
0,00
51061 c/c: 12700-0 - 13027-3 - Educação - Compensa
1.506,61
1.506,61
0,00
0,00
51062 c/c: 15929-8 - 13027-3 - Saúde - Compensação
4.719,77
4.719,77
0,00
0,00
Total Geral
4.947.828,31
4.947.828,31
0,00
0,00
Fonte de Recursos
---------- Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 27/Mar/2024, 10h e 06m.