DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 29 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 312, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 312, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 312, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 237.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fonte de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 11 de 2021
Folha: 1
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 233
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---- Suplementacoes -------
---- Reducoes ---------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15451
Infra-estrutura Urbana
154510009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100091.019000
LOTEAMENTO SOCIAL VIDA NOVA
309 4.4.90.51.02.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS
112.000,00
112.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338812 25/11/2021
Credito Suplementar
112.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
15452
Servicos Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
347 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338819 25/11/2021
Credito Suplementar
30.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
397 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338826 25/11/2021
Credito Suplementar
80.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
Total Unidade Orcamentaria
222.000,00
222.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
222.000,00
222.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04
Administracao
04122
Administracao Geral
041220011
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
553 3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338833 25/11/2021
Reducao de Credito
15.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
555 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338840 25/11/2021
Reducao de Credito
30.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
0412200112.046000
MANUTENCAO CONSORCIO PUBLICO - COMPRO
603 3.1.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338847 25/11/2021
Credito Suplementar
15.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
Total Unidade Orcamentaria
15.000,00
15.000,00
45.000,00
45.000,00
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.02 UNIDADE DE FINANCAS
04
Administracao
04123
Administracao Financeira
041230016
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVICOS DE TRIBUTACAO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
643 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338854 25/11/2021
Reducao de Credito
40.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Total Orgao
15.000,00
15.000,00
85.000,00
85.000,00
Fund. Legal: 233
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
-----Suplementacoes -----------
---- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.02 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
Assistencia Social
08244
Assistencia Comunitaria
082440020
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400202.024000
RECURSOS LIVRES FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
969 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338861 25/11/2021
Reducao de Credito
40.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orcamentaria: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27
Desporto e Lazer
27812
Desporto Comunitario
278120028
PRATICAS ESPORTIVAS
2781200282.043000
SERVICOS DE ESPORTES
1395 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
52.000,00
52.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338868 25/11/2021
Reducao de Credito
52.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
1398 3.1.90.13.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338875 25/11/2021
Reducao de Credito
20.000,00
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
1418 3.3.90.31.00.00.00
PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
338882 25/11/2021
Reducao de Credito
40.000,00
Fund. Legal: 233
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
------ Suplementacoes ----------
------- Reducoes --------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orcamentaria: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
112.000,00
112.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
112.000,00
112.000,00
Total Geral
237.000,00
237.000,00
237.000,00
237.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
----Suplementacoes ----------
------ Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
0
Recursos Ordinarios (Livres)
237.000,00
237.000,00
237.000,00
237.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 25/Nov/2021, 11h e 07m.