DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 19 de junho de 2026
LEI Nº 645 DE 18 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 645 DE 18 DE JUNHO DE 2026
SÚMULA: Institui o Dia Municipal do Associativismo no âmbito do Município de Salto do Lontra (PR) e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Salto do Lontra (PR), o Dia Municipal do Associativismo, a ser comemorado anualmente em 15 de julho.
Art. 2º - A data tem por finalidade:
I – Valorizar o associativismo como forma de organização social;
II – Incentivar a cooperação entre pessoas e entidades;
III – Promover ações educativas sobre a importância das associações;
IV – Fortalecer o desenvolvimento local por meio da participação coletiva.
Art. 3º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4º - Na semana em que ocorrer a comemoração prevista nesta Lei, poderão ser promovidas atividades educativas, culturais, informativas e de conscientização voltadas à divulgação e ao fortalecimento do associativismo, preferencialmente em parceria com entidades representativas e organizações da sociedade civil.
Art. 5º - A execução das ações decorrentes desta Lei ocorrerá por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra em 18 de junho de 2026.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal