DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 10 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
SÚMULA: - Altera Anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº 089/2015, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Maurício Baú, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes vagas e cargos, incluindo-se ao Anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº 089/2015:
ANEXO II – CLASSE 02 – SAÚDE
N VAGAS
DENOMINAÇÃO CARGO
NIVEL
CARGA HORÁRIA
01
Médico – especialista em Ginecologia e Obstetrícia
10 a 15
20 horas semanal
01
Médico – especialista em cardiologia
10 a 15
20 horas semanal
01
Médico – especialista em pediatria
10 a 15
20 horas semanal
01
Médico – especialista em ortopedia
10 a 15
20 horas semanal
05
Médico plantonista
10 a 15
12 x 36 horas
Art. 2º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 089/2015 permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 09 de Junho de 2020.
MAURÍCIO BAÚ
Prefeito Municipal