DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 14 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL N° 370, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 370, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
LEI N° 370 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono o seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Livres e demais impostos vinculados a educação, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 12 de Abril de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 4 de 2022
Fund. Legal: 310
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
-----Suplementações ----
--------- Reduções ----
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
99 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
118348
12/04/2022
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, FUNDEB 30% e Departamento de Esportes.
100.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236100232.029000
ENSINO REGULAR FUNDEB 30%
177 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
330.000,00
330.000,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
118355
12/04/2022
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, FUNDEB 30% e Departamento de Esportes.
330.000,00
178
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
118362
12/04/2022
Reducao de Credito 70.000,00 Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, FUNDEB 30% e Departamento de Esportes.
180
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
400.000,00
400.000,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
118369
12/04/2022
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, FUNDEB 30% e Departamento de Esportes.
400.000,00
Fund. Legal: 310
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
----- Suplementações -----
------ Reduções ------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
Total Unidade Orçamentária
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27
Desporto e Lazer
27812
Desporto Comunitário
278120028
PRÁTICAS ESPORTIVAS
2781200282.043000
SERVIÇOS DE ESPORTES
265
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
118376
12/04/2022
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, FUNDEB 30% e Departamento de Esportes.
100.000,00
Total Unidade Orçamentária
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
500.000,00
500.000,00
400.000,00
400.000,00
Total Geral
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
-------- Suplementações ----
----------- Reduções ------
Fonte de Recursos
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
102
FUNDEB 30%
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
Total Geral
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 13/Abr/2022, 09h e 44m.