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Congresso

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 6 de setembro de 2023

LEI Nº 485 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

LEI Nº 485 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

SÚMULA: -Altera a Denominação da Rua 13 de Maio que especifica e dá outras providências.

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Passa a denominar-se Rua “PEDRO HOINATZ” a Rua “13 DE MAIO”, com início na Quadra nº. 36, lote nº. 01, e Quadra nº. 47, lote nº 06, tendo seu termino na Quadra nº. 41, lote nº. 13 e Quadra nº. 42, lote nº. 20.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 05 de Setembro de 2023.

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2852, em 6 de setembro de 2023. Código identificador 2E718431: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.