DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 18 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL N° 382, DE 17 DE MAIO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 382, DE 17 DE MAIO DE 2022.
LEI N° 382 DE 17 DE MAIO DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 150.800,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciona o seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 150.800,00 (cento e cinquenta mil e oitocentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Livres e royalties, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 17 de maio de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5de 2022
Folha: 1
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal:
327
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações --------------
----- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
58
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
800,00
800,00
Fonte : 504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties recurso hidricos
161099
17/05/2022
Reducao de CreditoCrédito suplementar por anulação paramanutenção das atividades destaAdministração, com despesas correntes naSecretaria Municipal de AdministraçãoPlanejamento e Finanças, com recursos livrese royalties.
800,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
800,00
800,00
Total Orgao
0,00
0,00
800,00
800,00
Órgão...............: 03SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
110
3.3.90.91.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
161106
17/05/2022
Credito SuplementarCrédito suplementar por anulação paramanutenção das atividades destaAdministração, com despesas correntes naSecretaria Municipal de AdministraçãoPlanejamento e Finanças, com recursos livrese royalties.
70.000,00
041220012
APOSENTADORIA, INATIVOS, PENSIONISTAS E
0412200122.013000
BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
113
3.1.90.01.00.00.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
161113
17/05/2022
Reducao de CreditoCrédito suplementar por anulação paramanutenção das atividades destaAdministração, com despesas correntes naSecretaria Municipal de AdministraçãoPlanejamento e Finanças, com recursos livrese royalties.
150.000,00
28
Encargos Especiais
28846
Outros Encargos Especiais
288460015
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de 2022
Folha: 2
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal:
327
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ---
---------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2884600150.003000
CONTRIBUIÇÃO PASEP
118
3.3.90.47.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIV
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
161120
17/05/2022
Credito SuplementarCrédito suplementar por anulação paramanutenção das atividades destaAdministração, com despesas correntes naSecretaria Municipal de AdministraçãoPlanejamento e Finanças, com recursos livrese royalties.
80.000,00
28
Encargos Especiais
28846
Outros Encargos Especiais
288460015
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
2884600150.003000
CONTRIBUIÇÃO PASEP
119
3.3.90.47.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIV
800,00
800,00
0,00
0,00
Fonte : 504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties recurso hidricos
161134
17/05/2022
Credito SuplementarCrédito suplementar por anulação paramanutenção das atividades destaAdministração, com despesas correntes naSecretaria Municipal de AdministraçãoPlanejamento e Finanças, com recursos livrese royalties.
800,00
Total Unidade Orçamentária
150.800,00
150.800,00
150.000,00
150.000,00
Total Orgao
150.800,00
150.800,00
150.000,00
150.000,00
Total Geral
150.800,00
150.800,00
150.800,00
150.800,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementações----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
504
Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties rec
800,00
800,00
800,00
800,00
Total Geral
150.800,00
150.800,00
150.800,00
150.800,00
FONTE: GOVBR -Planejamento e Orçamento, 17/Mai/2022, 15h e 17m.