DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 2 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL N° 251, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 251, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 251, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 01 de junho de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 6 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Unidade Gestora = PREFEITURA MUNICIPAL
Fund. Legal: 118
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:
5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
------ Suplementações ------
-------- Reduções ------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.032000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
1108
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
142142 01/06/2021
Reducao de Credito
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades dessa Administração com recursos de transferências de impostos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
50.000,00
1182
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
142149 01/06/2021
Reducao de Credito
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades dessa Administração com recursos de transferências de impostos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
10.000,00
1190
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
142156 01/06/2021
Reducao de Credito
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades dessa Administração com recursos de transferências de impostos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
20.000,00
1217
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
142163 01/06/2021
Credito Suplementar
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades dessa Administração com recursos de transferências de impostos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
80.000,00
Total Unidade Orçamentária
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Total Orgao
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Total Geral
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 6 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Unidade Gestora = PREFEITURA MUNICIPAL
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fund. Legal: 118
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:
5Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Fonte de Recursos
----------Suplementações ----------
------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
104
Demais impostos vinculados à educação básica
80.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
Total Geral
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00