DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 5 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL N° 376, DE 03 DE MAIO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 376, DE 03 DE MAIO DE 2022.
LEI N° 376 DE 03 DE MAIO DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.342.300,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.342.300,00 (um milhão trezentos e quarenta e dois mil e trezentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Livres, Fundeb, Saúde receitas vinculadas e Bloco Custeio, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 03 de maio de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 319
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -------
------------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600062.006000
DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
31
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
120.000,00
120.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144038
03/05/2022
Reducao de Credito
120.000,00
32
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
35.000,00
35.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144241
03/05/2022
Reducao de Credito
35.000,00
40
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144045
03/05/2022
Reducao de Credito
50.000,00
2060600062.007000
DIVISÃO DE FOMENTO ANIMAL
43
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
85.000,00
85.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144052
03/05/2022
Credito Suplementar
85.000,00
44
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
25.000,00
25.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144059
03/05/2022
Credito Suplementar
25.000,00
Total Unidade Orçamentária
110.000,00
110.000,00
205.000,00
205.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22
Indústria
22661
Promoção Industrial
226610007
DESENVOLVIMENTO E INSENTIVO A INDÚSTRIA,
2266100072.008000
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
51
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
35.000,00
35.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144066
03/05/2022
Credito Suplementar
35.000,00
Total Unidade Orçamentária
35.000,00
35.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 319
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações --------------
----- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
54
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144073
03/05/2022
Reducao de Credito
80.000,00
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
55
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144080
03/05/2022
Reducao de Credito
30.000,00
57
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144087
03/05/2022
Reducao de Credito
100.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
210.000,00
210.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
80
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
250.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144094
03/05/2022
Credito Suplementar
250.000,00
85
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144101
03/05/2022
Credito Suplementar
300.000,00
Total Unidade Orçamentária
550.000,00
550.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18
Gestão Ambiental
18541
Preservação e Conservação Ambiental
185410010
DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE
1854100102.011000
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
92
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144108
03/05/2022
Reducao de Credito
80.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 319
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações --------
----------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Total Orgao
695.000,00
695.000,00
495.000,00
495.000,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
A dministração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
99
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
180.000,00
180.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144115
03/05/2022
Reducao de Credito
180.000,00
100
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
144122
03/05/2022
Reducao de Credito
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030200172.049000
MANUTENÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO - CIRUSPAR (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URG
312
3.1.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCI
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
144129
03/05/2022
Reducao de Credito
100.000,00
313
3.3.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCI
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
144136
03/05/2022
Credito Suplementar
100.000,00
10305
Vigilância Epidemiológica
103050017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030500172.018000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
315
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
144143
03/05/2022
Credito Suplementar
60.000,00
316
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
13.000,00
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
144150
03/05/2022
Credito Suplementar
13.000,00
317
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
42.000,00
42.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 319
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ------------
-------Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
144157
03/05/2022
Reducao de Credito
42.000,00
10
Saúde
10305
Vigilância Epidemiológica
103050017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030500172.018000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
318
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
31.000,00
31.000,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
144164
03/05/2022
Reducao de Credito
31.000,00
Total Unidade Orçamentária
173.000,00
173.000,00
173.000,00
173.000,00
Total Orgao
173.000,00
173.000,00
173.000,00
173.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
12
Educação
12365
Educação Infantil
123650023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236500232.030000
EDUCAÇÃO CRECHE FUNDEB 70%
182
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
144171
03/05/2022
Credito Suplementar
170.000,00
183
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
35.000,00
35.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
144178
03/05/2022
Credito Suplementar
35.000,00
1236500232.031000
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%
184
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
144185
03/05/2022
Credito Suplementar
170.000,00
185
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
144192
03/05/2022
Credito Suplementar
40.000,00
12361
Ensino Fundamental
123610023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236100232.029000
ENSINO REGULAR FUNDEB 30%
177
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
389.000,00
389.000,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
144199
03/05/2022
Reducao de Credito
389.000,00
178
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
85.300,00
85.300,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
144206
03/05/2022
Reducao de Credito
85.300,00
12367
Educação Especial
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 319
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -------------
------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
123670023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236700232.057000
COLABORAÇÃO APAE FUNDEB 30%
186
3.1.50.43.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
34.500,00
34.500,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
144213
03/05/2022
Credito Suplementar
34.500,00
12
Educação
12367
Educação Especial
123670023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236700232.057000
COLABORAÇÃO APAE FUNDEB 30%
187
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
11.000,00
11.000,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
144220
03/05/2022
Credito Suplementar
11.000,00
188
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
144227
03/05/2022
Credito Suplementar
3.000,00
189 3.3.50.43.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.800,00
10.800,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
144234
03/05/2022
Credito Suplementar
10.800,00
Total Unidade Orçamentária
474.300,00
474.300,00
474.300,00
474.300,00
Total Orgao
474.300,00
474.300,00
474.300,00
474.300,00
Total Geral
1.342.300,00
1.342.300,00
1.342.300,00
1.342.300,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
695.000,00
695.000,00
695.000,00
695.000,00
101
FUNDEB 70%
415.000,00
415.000,00
0,00
0,00
102
FUNDEB 30%
59.300,00
59.300,00
474.300,00
474.300,00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
494
Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saú
73.000,00
73.000,00
73.000,00
73.000,00
Total Geral
1.342.300,00
1.342.300,00
1.342.300,00
1.342.300,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Mai/2022, 08h e 53m.