DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 10 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 338, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 338, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI N° 338/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.270.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão duzentos e setenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Livres, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 08 de Fevereiro de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 267
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ------------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL
04
Administração
04122
Administração Geral
041220003
AÇÃO GOVERNAMENTAL
0412200032.003000
GABINETE DO PREFEITO
1
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36805
08/02/2022
Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
100.000,00
2
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36812
08/02/2022
Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
120.000,00
120.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600062.006000
DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
31
3.1.90.11.00.00.00
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36819
08/02/2022
Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
90.000,00
35
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36826
08/02/2022
Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
25.000,00
Fund. Legal: 267
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ----------
--------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600062.006000
DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
36
3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36833
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
50.000,00
50.000,00
115.000,00
115.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
54
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36840
08/02/2022
Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
500.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15451
Infra-estrutura Urbana
154510009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100091.005000
EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
68
4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36847
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
50.000,00
Fund. Legal: 267
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações --------
----------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15451
Infra-estrutura Urbana
154510009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100092.055000
PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
1077
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
35.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36854
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
35.000,00
1078
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36861
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
150.000,00
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
75
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36868
08/02/2022
Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
150.000,00
80
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36875
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
150.000,00
82 3
.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36882
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
100.000,00
Fund. Legal: 267
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
85
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36889
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
300.000,00
Total Unidade Orçamentária
785.000,00
785.000,00
150.000,00
150.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18
Gestão Ambiental
18541
Preservação e Conservação Ambiental
185410010
DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE
1854100102.011000
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
98
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36896
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
30.000,00
Total Unidade Orçamentária
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
865.000,00
865.000,00
885.000,00
885.000,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
99
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
385.000,00
385.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36903
08/02/2022
Reducao de Credito
385.000,00
Fund. Legal: 267
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -------
------------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
104
3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
45.000,00
45.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36910
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
45.000,00
Total Unidade Orçamentária
45.000,00
45.000,00
385.000,00
385.000,00
Total Orgao
45.000,00
45.000,00
385.000,00
385.000,00
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
290
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
36917
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
120.000,00
Total Unidade Orçamentária
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440022
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fund. Legal: 267
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -----
-------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400222.027000
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
164
3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36924
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.032000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
204
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
140.000,00
140.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
36931
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
140.000,00
1063
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
36938
08/02/2022
Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
190.000,00
190.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
190.000,00
190.000,00
0,00
0,00
Total Geral
1.270.000,00
1.270.000,00
1.270.000,00
1.270.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fund. Legal: 267
Tipo : 1 - Decreto Ementa:
5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Fonte de Recursos
---------- Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
960.000,00
960.000,00
1.270.000,00
1.270.000,00
103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
140.000,00
140.000,00
0,00
0,00
104
Demais impostos vinculados à educação básica
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
Total Geral
1.270.000,00
1.270.000,00
1.270.000,00
1.270.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 08/Fev/2022, 13h e 42m.