DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 9 de março de 2022
LEI MUNICIPAL N° 348, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 348, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
LEI N° 348 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 28.014,31 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 28.014,31 (vinte e oito mil catorze reais e trinta e um centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Vinculados, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 08 de Março de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 3 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 283
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
------- Suplementações ---------
----- Reduções ---------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440022
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400222.027000
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1016
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
25.887,25
25.887,25
Fonte : 886c/c:27457-7 FEAS VEÍCULO ADAPTADO AÇÃO SOCIAL
70858
08/03/2022
Reducao de Credito
Crédito adicional especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esporte. Departamento de Esporte, na restituição de saldo de convênio.
25.887,25
1342
3.3.90.93.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
25.887,25
25.887,25
0,00
0,00
Fonte : 886c/c:27457-7 FEAS VEÍCULO ADAPTADO AÇÃO SOCIAL
70865
08/03/2022
Credito Especial
Crédito adicional especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esporte. Departamento de Esporte, na restituição de saldo de convênio.
25.887,25
Total Unidade Orçamentária
25.887,25
25.887,25
25.887,25
25.887,25
Total Orgao
25.887,25
25.887,25
25.887,25
25.887,25
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27
Desporto e Lazer
27812
Desporto Comunitário
278120028
PRÁTICAS ESPORTIVAS
2781200281.012000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
1028
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
2.127,06
2.127,06
Fonte : 915C/C: 71032-0 - CONV. ACADÊMIA AR LIVRE CONV.Nº899595/2020
70872
08/03/2022
Reducao de Credito
Crédito adicional especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esporte. Departamento de Esporte, na restituição de saldo de convênio.
2.127,06
1343
4.4.90.93.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.127,06
2.127,06
0,00
0,00
Fonte : 915C/C: 71032-0 - CONV. LIVRE CONV.Nº899595/2020ACADÊMIA AR
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 3 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 283
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
------- Suplementações ---------
------ Reduções ----------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
70879
08/03/2022
Credito Especial Crédito adicional especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esporte. Departamento de Esporte, na restituição de saldo de convênio.
2.127,06
Total Unidade Orçamentária
2.127,06
2.127,06
2.127,06
2.127,06
Total Orgao
2.127,06
2.127,06
2.127,06
2.127,06
Total Geral
28.014,31
28.014,31
28.014,31
28.014,31
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
----Suplementações --------
---- Reduções ------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
886 c/c:27457-7 FEAS VEÍCULO ADAPTADO AÇÃO SOCIAL
25.887,25
25.887,25
25.887,25
25.887,25
915 C/C: 71032-0 - CONV. ACADÊMIA AR LIVRE CONV.Nº
2.127,06
2.127,06
2.127,06
2.127,06
Total Geral
28.014,31
28.014,31
28.014,31
28.014,31
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 08/Mar/2022, 12h e 51m.