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Congresso

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 26 de fevereiro de 2025

LEI N° 538 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

LEI N° 538 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos de Salto do Lontra e dá outras providências.

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE SALTO DO LONTRA, inscrita no CNPJ sob nº 81.271.827/0001-31, localizada na Rua Duque de Caxias, Bairro Santa Maria, Salto do Lontra – Paraná.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 023 de 30 de julho de 1992.

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 25 de fevereiro de 2025.

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3224, em 26 de fevereiro de 2025. Código identificador 0F80788B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.