DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 26 de fevereiro de 2025
LEI N° 538 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI N° 538 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos de Salto do Lontra e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE SALTO DO LONTRA, inscrita no CNPJ sob nº 81.271.827/0001-31, localizada na Rua Duque de Caxias, Bairro Santa Maria, Salto do Lontra – Paraná.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 023 de 30 de julho de 1992.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 25 de fevereiro de 2025.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal