DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 1 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 301, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 301, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL N° 301, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 234.341,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Aumenta valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Aumenta valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 027/2019 de 07 de Maio de 2019, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 08 de Maio de 2019, do exercício de 2020, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculados no valor de R$ 234.341,00 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculados do exercício, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 28 de outubro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 10 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 209
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 4
Abre Credito Suplementar - Excesso de Arrecadacao - Rec. Vin
---------- Suplementacoes ------
-------- Reducoes -----
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10302
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020017
SERVICOS DE SAUDE
1030200172.017000
MAC - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
2050 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
234.341,00
234.341,00
0,00
0,00
Fonte : 399EMANDAS INDIVIDUAIS FNS SUS C/C:
624050-3
306557 28/10/2021
Credito Suplementar
Credito suplementar por Excesso de Arrecadacao com recursos de emendas individuais de Incremento ao Custeio da Media e Alta Complexidade - MAC, sendo destinados R$ 148.180,00 para Apae de Salto do Lontra e R$ 86.161,00 para despesas correntes do municipio.
234.341,00
Total Unidade Orcamentaria
234.341,00
234.341,00
0,00
0,00
Total Orgao
234.341,00
234.341,00
0,00
0,00
Total Geral
234.341,00
234.341,00
0,00
0,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
----------Suplementacoes ----
------ Reducoes ------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
399
EMANDAS INDIVIDUAIS FNS SUS C/C: 624050-3
234.341,00
234.341,00
0,00
0,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 28/Out/2021, 11h e 25m.