DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 2 de outubro de 2026
LEI Nº 661 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 661 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Institui o Dia Municipal da Saúde no âmbito do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, o Dia Municipal da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
Art. 2º A data instituída por esta Lei tem por finalidade:
I – promover a conscientização da população acerca da importância da prevenção e dos cuidados com a saúde;
II – incentivar hábitos de vida saudáveis e a adoção de medidas preventivas;
III – valorizar as ações e os serviços de saúde desenvolvidos no âmbito municipal;
IV – estimular a participação da comunidade nas ações de promoção, prevenção e educação em saúde;
V – divulgar informações relacionadas à promoção da saúde, à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida da população.
Art. 3º A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Salto do Lontra.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 01 de outubro de 2026.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal