DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 12 de junho de 2026
CONVÊNIO Nº 002/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
CONVÊNIO Nº 002/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO.
CONVÊNIO Nº 002/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO.
Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Salgado Filho, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 76.205.699/0001-98, com sede à Rua Floriano Franscisco Anater n° 50 nesta cidade de Salgado Filho - Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VOLMAR DUARTE, portador da cédula de identidade RG n.º *** PR e do CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado em Rua André Battisti Filho, 455, e de outro lado o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ nº 03.273.207/0001-28, doravante
simplesmente CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Marcelo José Bernardeli Palhares, portador da Cédula de Identidade/RG nº *** SSP-PR, do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Coronel Cecílio Rocha, 702, em Jacarezinho (PR) – CEP 86400-000, com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, firmam o presente Convênio de acordo com os termos e condições a seguir estabelecidos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente Termo tem por objetivo operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde).
CLÁUSULA SEGUNDA: DO COMPROMISSO DAS PARTES - Comprometem-se os signatários: I – PREFEITURA MUNICIPAL:
repassar ao Consórcio, recursos financeiros no valor de R$ 90.000,00 em três parcelas de R$ R$ 30.000,00, as quais deverão ser depositadas em conta corrente nº 5024-5 específica do Banco do Brasil, Agência 3793-1, até o dia 05 dos meses de Junho, Setembro e Dezembro/2026, conforme plano de aplicação em anexo;
estruturar a Assistência Farmacêutica no município;
garantir que a dispensação Farmacêutica seja realizada sob responsabilidade técnica do Profissional Farmacêutico;
manter dados consistentes sobre o consumo de medicamentos e demanda (atendida e não atendida) de cada produto;
efetuar a programação de medicamentos utilizando-se do perfil epidemiológico, consumo histórico e oferta de serviços;
quantificar os medicamentos definindo um ponto de reposição, considerando o Consumo Médio Mensal e o tempo médio para aquisição/ressuprimento;
monitorar a qualidade dos medicamentos recebidos, subsidiando a Diretoria do Consórcio, para que esta reavalie os requisitos de qualidade para aquisição e proceda a validação de fornecedores;