DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 1 de julho de 2022
LEI Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2022
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Altera dispositivos da Lei nº 23, de 04 de abril de 2012, a qual institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Salgado Filho-Pr e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Anexo I - Grupos Ocupacionais e Cargos de Provimento Efetivo da Lei nº 23/2012, em seu Grupo Ocupacional Profissional, 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, passando assim de 01 (uma) para 02 (duas) vagas.
Art. 2º Fica criado no Anexo I - Grupos Ocupacionais e Cargos de Provimento Efetivo da Lei nº 23/2012, em seu Grupo Ocupacional Administrativo, 05 (cinco) vagas para o cargo de Monitor de Creche, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, passando assim de 14 (quatorze) para 19 (dezenove) vagas
Art. 2º Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2022.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal