GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2021
LEI 20/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 20/2021
LEI Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021, no valor de R$ 55.359,94 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) no orçamento programa do Município
de Salgado Filho, Estado do Paraná, nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão Orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 9001 - FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesa 289 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
13/04/2021
1206755
Redução da Despesa
30.300,00
Total da Despesa:
30.300,00
Despesa 295 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
13/04/2021
1206756
Redução da Despesa
10.200,00
Total da Despesa:
10.200,00
Despesa 299 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
13/04/2021
1206757
Redução da Despesa
10.359,94
Total da Despesa:
10.359,94
Despesa 303 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
13/04/2021
1206753
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
45.000,00
Total da Despesa:
45.000,00
Despesa 535 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
13/04/2021
1206758
Redução da Despesa
4.500,00
Total da Despesa:
4.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
45.000,00
55.359,94
Total do Órgão Orçamentário:
45.000,00
55.359,94
Órgão Orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
Despesa 547 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data 13/04/2021
Sequência 1206754
Histórico Suplementação Orçamentária
Tipo Anulação de Despesa
Acréscimos (R$) 10.359,94
Decréscimos (R$)
Total da Despesa:
10.359,94
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
10.359,94
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
10.359,94
0,00
Total do Fundamento:
55.359,94
55.359,94
Total Geral:
55.359,94
55.359,94
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos do cancelamento das dotações parciais/totais decorrentes de saldos orçamentários conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
1786
Programa Família Paranaense
50.359,94
TOTAL
50.359,94
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 22 de abril de 2021.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal