GABINETE DO PREFEITO · 24 de janeiro de 2019
LEI 01.2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI 01.2019
LEI Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho-PR, para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019 no valor de R$ 3.100.068,95 (três milhões, cem mil, sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) no orçamento programa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para cumprimento da Instrução Técnica do TCE-PR, nas seguintes dotações orçamentárias:
04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.03 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4.122.0002.2.007 Manutenção Administrativa
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.F.- Fonte 1000.........................R$ 47.612,29
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0005.1.011 Investimentos Estrutura-Ensino Infantil
4.4.90.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Fonte 1000.....................R$ 96.862,00
4.4.90.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Fonte 1118.....................R$ 358.600,00
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0005.2.014 Atividades da Educação Infantil (Creche)
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1131...............................R$ 238,48
07.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0008.2.027 POÇOS ARTESIANOS
4.4.90.52 - Obras e Instalações - Fonte 1501..........................R$ 120.000,00
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.022 Manutenção da Atenção Básica (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495................................R$ 71.510,49
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 2495..................................R$ 1.222,90
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 3494...........................R$ 120.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 3494......................................R$ 50.703,49
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita - Fonte 3494.......R$ 29.228,81
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1495............................R$ 100.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 3494............................R$ 160.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 3495...........................R$ 30.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1805.............................R$ 30.742,50
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1000................................R$ 5.164,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1304.............................R$ 54.958,77
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 2495.....................R$ 2.169,42
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7002..........................R$ 66.862,67
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1518...........................R$ 275.000,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000........................R$ 433.396,04
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.023 Manutenção da Farmácia Popular
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495............................R$ 24.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 7001................................R$ 8.423,87
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1518...........................R$ 25.239,31
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7001..........................R$ 18.918,19
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0008.2.026 Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.50.43 - Subvenções Sociais - Fonte 3494........................R$ 95.329,00
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita- Fonte 1496.............R$ 120,26
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0008.2.039 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1497.........................R$ 1.457,37
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS
08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0012.2030 Abertura e Conservação de Estradas
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1512.................................R$ 90,72
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS
08.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.0011.1.002 Pavimentação de Estradas Rurais
4.4.90.51 - Obras e Instalações – Fonte 1816.............................R$ 31.532,27
4.4.90.51 - Obras e Instalações – Fonte 1818..........................R$ 116.451,53
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.2037.2.460 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1934.......................................R$ 379,34
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1802..............................R$ 27.629,26
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
08.244.2037.8.859 Apoio e Organização do SUAS – IGDPBF
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1940.........................R$ 3.330,70
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1940...........................R$ 4.500,00
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
08.244.2037.8.893 Apoio à Organização e Gestão do Suas-IGDSUAS
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1774...................................R$ 505,70
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1936...........................R$ 1.679,43
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1880..................................R$ 10,77
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1936.....................................R$ 1.000,00
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
08.242.2037.2.042 Proteção Especial a Pessoa Portadora de Deficiências
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1938..........................R$ 1.475,53
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA
20.608.0014.2.033 Incentivo à Produção Agrícola
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1813.................................R$ 46.804,05
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA
20.608.0015.2.034 Incentivo à Produção Animal
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1000......................................R$ 5.004,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1892.............................R$ 96.000,00
11.00 SECRETARIA DA IND., AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA INDÚSTRIA, AGROIND. E COMÉRCIO
22.661.0018.1.001 Incentivo à Indústria
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1501...................................R$ 221.483,17
12.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
12.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.0010.1003 Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1811..............................R$ 98.620,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1814.................................R$ 80.604,34
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1000.........................R$ 3.612,96
12.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
12.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.0010.2.031 Atividades da Unidade
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1820...............................R$ 13.064,82
90.00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
90.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.846.0020.3.001 Devolução e Restituição de Valores
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1118...............................R$ 503,31
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1805.........................R$ 2.661,47
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1820.............................R$ 490,65
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1822.........................R$ 1.373,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1823.......................R$ 250,63
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1892.........................R$ 282,78
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1807........................R$ 16.030,79
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1811...........................R$ 449,18
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1814.................R$ 2.812,53
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1816........................R$ 3.885,42
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1817...........................R$ 271,50
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1818..........................R$ 2.755,75
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1518........................R$ 1.543,28
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1813.........................R$ 3.745,40
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 3495..........................R$ 339,23
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500..................R$ 76.162,79
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1000.........................R$ 155,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1827........................R$ 5.087,79
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2018, decorrentes de saldos de contas bancárias conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
SUPERÁVIT FINANC.
118
Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - FNDE
359.103,31
131
Programa Brasil Carinhoso
238,48
304
Receitas de Alienação de Ativos da Saúde-Exerc.Cor
54.958,77
3494
Bloco de Cust. das Ações e Serv. Púb. de Saúde - Emendas Parlamentares
404.557,81
3495
Atenção Básica
30.339,23
495
Atenção Básica
198.902,81
496
Atenção de Média e Alta Complexidade Amb.e Hospit.
120,26
497
Vigilância em Saúde
1.457,37
7000
Vigilância em Saúde
484.099,53
7001
Assistência Farmacêutica
27.342,06
7002
Aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária
66.862,67
500
Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde
76.162,79
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
301.782,59
805
Educação em Saúde Ambiental Conv. 60.2015 - FUNASA
33.403,97
774
Programa BPC
505,70
880
Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA
10,77
934
Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS)
379,34
936
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
2.679,43
938
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de M.C.
1.475,53
940
Bloco de Financ. da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único
7.830,70
802
Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social
27.629,26
820
Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018-SEDU
13.555,47
822
Equip. e Mob. Auditório - Conv. 387/2017 - SEDU
1.373,00
823
Const., Reforma e Ampliação Praça Municipal - Conv. 653 - SEDU
250,63
892
Resfriadores de Leite Convênio 185/2018 - SEAB
96.282,78
807
Pav. Poliédrica Est. Rurais Bairro Borba - Conv. 232.2016
16.030,79
811
Pav. e Calçadas de Vias Urbanas Conv. 849752/2017
99.069,18
814
Recapeamento com CBUQ e Construção de Passeios Conv. 837779/2016
83.416,87
816
Pav. Pol. de Estradas Rurais Linha Pinheiro Conv. 270.2017
35.417,69
817
Recuperação da Traf. de Estradas Rurais Conv. 267/2017 - SEAB
271,50
818
Pav. Pol. de Est. Rurais Pedras Irreg. Conv. 220.2017 - SEAB
119.207,28
512
CIDE - (Lei 10866/04, Art.1 b)
90,72
813
Microbacia Rio Tamanduá - SEAB. Conv. 100.2017
50.279,45
827
24º Festa do Vinho e do Queijo - Conv. 32.2018 - MAPA
5.087,79
501
Receitas de Alienações de Ativos - Exerc. Corrente
341.483,17
000
Recursos Livres
158.410,25
TOTAL
3.100.068,95
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 23 de janeiro de 2019.
HELTON PEDRO PFEIFER
Prefeito Municipal