CÂMARA MUNICIPAL · 27 de maio de 2026
ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO/PR.REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
CÂMARA MUNICIPAL
ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO/PR.REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO/PR.REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às treze e trinta horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Rui Barbosa - nº 60 - Centro — Salgado Filho/PR, reuniram – se o Prefeito Municipal Sr. Volmar Duarte, o Presidente da Câmara Municipal o Sr. Paulo Cesar Pansera, os Senhores Vereadores, os Servidores do Legislativo Municipal, os Servidores do Executivo Municipal e munícipes em geral, para acompanhar a Audiência Pública referente à prestação de contas do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de dois mil e vinte e seis, do Legislativo Municipal, conforme publicação do Edital no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (AMP- Associação dos Municípios do Paraná). O Contador do Legislativo, Sr. Cleber Diego Toigo, apresentou todos os valores pertinentes ao primeiro Quadrimestre de dois mil e vinte e seis. No primeiro quadrimestre do corrente ano, ou seja, o valor do repasse janeiro a abril de 2026 foi de R$ 530.000,00. As Despesas totalizaram o valor de R$ 347.169,96. Sendo com Salários o total de R$ 263.089,71; Obrigações Patronais R$ 40.427,99; Outras Despesas Variáveis Pessoal R$ 0,00; Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 0,00 Diárias R$ 6.755,78; Material de Consumo R$ 5.178,97; Passagem e Despesa de Locomoção R$ 0,00; Serviços Pessoa Física R$0,00; Serviços Terceiro Pessoa Jurídica R$ 16.832,51; Serviço de Tecnologia da Informação R$ 12.000,00; Indenizações e Restituições R$ 2.885,00. Equipamento de Material Permanentes R$ 0,00; Procuradoria da Mulher R$ 0,00. Foi realizado demonstrativo de especificação de Despesas Orçadas e Despesas Empenhadas e demonstrado a Despesa total com pessoal de 2,33%, e Despesa total com a folha de pagamento 50%.Dirimidas todas as dúvidas e não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a prestação de Contas da Câmara Municipal. Dando prosseguimento foi iniciada a Audiência Pública referente à prestação de contas do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de dois mil e vinte e seis, do Executivo Municipal, conforme publicação do Edital no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (AMP- Associação dos Municípios do Paraná). O Contador do Executivo, Sr. Cleber Diego Toigo, apresentou todos os valores pertinentes ao Primeiro Quadrimestre do corrente ano. Demonstrativo de Receitas Arrecadadas. Receitas Correntes R$ 11.916.631,31; tendo como Impostos/Taxas R$ 489,987,96; Contribuições R$ 81.474,11; Receita Patrimonial R$ 367.246,96; Receita de Serviços R$ 72.857,51. Receitas Correntes. Sendo Transferência Corrente União R$ 6.572.345,10; Transferências Corrente Estado R$ 2.940.551,67; FUNDEB R$ 1.380.728,63; Outras Receitas Correntes R$ 11.439,37. Receitas de Capital R$ 1.132.563,09; tendo como Transferência da União e suas Entidades R$ 203.644,08; Transferência do Estado e suas Entidades R$ 928.919,01. Total Geral de Ingressos R$ 13.049.194,40. Demonstrativos das Despesas: Total de repasses/transferências à Câmara Municipal: R$ 530.000,00; Gabinete do Prefeito R$ 188.341,28; Controle Interno R$ 18.057,86; Procuradoria R$ 116.845,55; Administração/Licitação/Compras/Recursos Humanos R$ 787.689,47; Secretaria da Fazenda R$ 83.381,41; Secretaria da Educação R$ 3.111.776; Secretaria de Viação e Obras R$ 1.630.201,90; Secretaria da Saúde R$ 3.204.867,78; Secretaria de Assistência Social R$ 617.250,60; Secretaria Agricultura e Desenvolvimento Rural R$ 553.629,50; Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo R$ 51.478,33; Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo R$ 1.101.739,03; Secretaria de Esporte e Cultura R$ 356.217,60; Administração Geral do Município R$ 1.268.817,03. Total R$ 13.620.293,47. Anexo de Metas Fiscais para o Exercício de 2026. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações E serviços Públicos de Saúde: Receitas de Impostos R$ 484.484,95. Receitas de Transferências Constitucionais e Legais R$ 9.890.202,10. Total De Receitas Resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais R$ 10.374.687,05. Apuração do Cumprimento do Limite Mínimo para Aplicação em ASPS: Total das Despesas com ASPS R$ 1.731.240,70; Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS R$ 1.556.203,06; Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada – Aplicada a maior R$ 175.037,64. Percentual da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Aplicados em ASPS 16,29%. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE: Receita de Receita de Impostos R$ 10.374.687,05. Total das Despesas para Fins de Limite R$ 2.596.670,85. Apuração do Limite Mínimo Constitucional 31.67%. Indicadores do Fundeb 92,7%. Relatório de Gestão Fiscal. Despesa com Pessoal: Despesa Líquida com Pessoal R$ 15.712.376,83. Apuração do Cumprimento do Limite Legal: Receita Corrente Líquida R$ 38.428.264,65. Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 36.516.800,65. Despesa Total com Pessoal R$ 15.712.376,83: 43,03%. Dirimidas todas as dúvidas e não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a prestação de Contas da Câmara Municipal. Eu Carla Luciane Barcarol, Agente Legislativa lavrei esta ata, que será assinada pelos presentes.