DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 7 de dezembro de 2017
LEI 86/2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI 86/2017
LEI Nº 86, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Aprova o Loteamento denominado Residencial COHAPAR – Salgado Filho I e dá outras providências.
O Prefeito de Salgado Filho, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a subdivisão do Lote Urbano nº 10 (Dez) da Quadra nº 45 (Quarenta e Cinco), com área total de 4.920,00m² (quatro mil novecentos e vinte decímetros quadrados), com limites e confrontações descritas na Matrícula nº 17.289 (M-Dezessete Mil, Duzentos e Oitenta e Nove), registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, passando a formar a seguinte Quadra e Lotes:
I – Lote Urbano nº 01 (Um), da Quadra n. 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 2.325,00m², (Dois Mil e Trezentos e Vinte e Cinco Metros Quadrados), na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
II – Lote Urbano nº 02 (Dois), da Quadra n. 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 1.132,70m², (Mil Cento e Trinta e Dois Metros Quadrados e Setenta Centímetros Quadrado), na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
III - Lote Urbano nº 01 (Um), da Quadra n. 45-B (Quarenta e Cinco-B), com área de 1.462,30m², (Mil e Quatrocentos e Sessenta e Dois Metros Quadrado e Trinta Centímetros Quadrado), na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
Art. 2º Fica aprovado o traçado do Loteamento denominado Residencial COHAPAR – Salgado Filho I, situado no perímetro urbano da cidade de Salgado Filho, na forma da planta, parte integrante da presente Lei, consubstanciado no imóvel matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão sob nº 17.289 (M-Dezessete Mil, Duzentos e Oitenta e Nove), subdivido nos termos do inciso I, do art. 1º desta Lei.
Art. 3º O Loteamento residencial de que trata o Art. 2º é composto por uma área de 2.325,00m² (Dois Mil e Trezentos e Vinte e Cinco Metros Quadrados), destinada a lotes habitacionais, representada por 01 (Uma) Quadra e esta subdividida em 13 (Treze) Lotes, sendo:
I – Lote Urbano nº 01-A (Um-A) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 237,90m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
II – Lote Urbano nº 01-B (Um-B) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 185,60m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
III – Lote Urbano nº 01-C (Um-C) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 212,90m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
IV – Lote Urbano nº 01-D (Um-D) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 185,10m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
V – Lote Urbano nº 01-E (Um-E) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 168,40m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
VI – Lote Urbano nº 01-F (Um-F) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 152,80m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
VII – Lote Urbano nº 01-G (Um-G) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 155,80m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
VIII – Lote Urbano nº 01-H (Um-H) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 168,10m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
IX – Lote Urbano nº 01-I (Um-I) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 169,70m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
X – Lote Urbano nº 01-J (Um-J) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 169,30m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
XI – Lote Urbano nº 01-K (Um-K) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 167,50m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
XII – Lote Urbano nº 01-L (Um-L) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 172,50m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
XIII – Lote Urbano nº 01-M (Um-M) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 179,40m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei;
Art. 4º Autoriza a desafetar da classe dos bens dominicais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o Lote Urbano nº 01-B (Um-B) da Quadra nº 45-A (Quarenta e Cinco-A), com área de 185,60m², na forma da planta, parte integrante da presente Lei, a qual passará a ser denominada de Rua João Carlos Chorna.
Art. 5º Fica o Tabelião e Escrivão do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, autorizado a efetuar as alterações e averbações cartorárias necessárias para a consecução dos objetivos de que trata a presente lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Salgado Filho, Estado do Paraná, em 06 de dezembro de 2017.
HELTON PEDRO PFEIFER
Prefeito Municipal