DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 22 de março de 2018
LEI Nº 21, DE 21 DE MARÇO DE 2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 21, DE 21 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 21, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 10 e 32, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 17, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante processo licitatório na modalidade Concorrência, os imóveis que abaixo específica:
ITEM
QTD
DESCRIÇÃO
VALOR
01
01 (um)
Lote nº 01(um) Quadra 48-A(quarenta e oito-A), frente com a Rua nº 12, com área de 254,73m² (duzentos e cinquentas e quatro metros quadrados e setenta e três decímetros quadrado), dentro das seguintes divisas e confrontações: NORDESTE : do M.10 ao M.11 ao M.37, medindo 18,00m, confronta por linha seca e reta, com a rua nº 12; LESTE: Do M,11 ao M.37, medindo 10,50, confronta por linha seca e reta com a rua nº 12; SUL Do M.37 ao M.54, medindo 16,19m, confrontando por linha seca e reta, com o lote nº02 da mesma quadra; OESTE: Do M.54 ao M.10, medindo 23,55, confrontando por linha seca e reta, com a chácara nº 22 da secção “C”, registrado sob a Matrícula nº 15.357, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$21.000,00
02
01 (um)
Lote nº 02 (dois) Quadra 48-A(quarenta e oito-A), frente com a Rua nº 12, com área de 178,04m² (cento e setenta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrado), dentro das seguintes divisas e confrontações: NORDESTE : do M.57 ao M.37, medindo 16,19m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº 01 da mesma quadra ; LESTE do M.37, ao M.38, medindo 10,50m, confronta por linha reta e seca, com a rua nº 12; SUL Do M.38 ao M.53, medindo 17,77m, confrontando por linha seca e reta, com o lote nº03 da mesma quadra; OESTE: Do M.53 ao M.54, medindo 10,62m, confrontando por linha seca e reta, com a chácara nº 22 da secção “C”, registrado sob a Matrícula nº 15.358, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$ 16.000,00
03
01 (um)
Lote nº 03 (três) Quadra 48-A(quarenta e oito-A), frente com a Rua nº 12 com área de 194,66m² (cento e noventa e quatro metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrado), dentro das seguintes divisas e confrontações: NORTE: do M.53 ao M.38, medindo 17,77m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº 02 da mesma quadra; LESTE do M.38, ao M.39, medindo 10,50m, confronta por linha reta e seca, com a rua nº 12; SUL Do M.39 ao M.52, medindo 19,36m, confrontando por linha seca e reta, com o lote nº04 da mesma quadra; OESTE: Do M.52 ao M.53, medindo 10,62m, confrontando por linha seca e reta, com a chácara nº 22 da secção “C”, registrado sob a Matrícula nº 15.359, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$17.000,00
04
01 (um)
Lote nº 04 (quatro) Quadra 48-A(quarenta e oito-A), frente com a Rua nº 12, com área de 211,30m² (duzentos e onze metros quadrados e trinta decímetros quadrado), dentro das seguintes divisas e confrontações: LESTE: do M.59 ao M.40, medindo 10,50m, confronta por linha seca e reta, com a rua nº 12; SUL Do M.40 ao M.51, medindo 20,94m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº05 da mesma quadra; OESTE: Do M.51 ao M.52, medindo 10,62m, confrontando por linha seca e reta, com a chácara nº 22 da secção “C”, registrado sob a Matrícula nº 15.360, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$18.000,00
05
01 (um)
Lote nº 05 (cinco) Quadra 48-A (quarenta e oito-A), frente com a Rua nº 12, com área de 227,90m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrado), dentro das seguintes divisas e confrontações: NORTE: do M.51 ao M.40, medindo 20,94m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº 04 da mesma quadra ; LESTE do M.40, ao M.41, medindo 10,50m, confronta por linha reta e seca, com a rua nº 12; SUL Do M.41 ao M.50, medindo 22,52m, confrontando por linha seca e reta, com o lote nº06 da mesma quadra; OESTE: Do M.50 ao M.51, medindo 10,62m, confronta por linha seca e reta, com a chácara nº 22 e 23 ambas da secção “C”, registrado sob a Matrícula nº 15.361, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$18.700,00
06
01 (um)
Lote nº 06 (seis) Quadra 48-A (quarenta e oito-A), frente com a Rua nº 12, com área de 244,51m² (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrado), dentro das seguintes divisas e confrontações: NORTE: do M.50 ao M.41, medindo 22,52m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº 05 da mesma quadra ; LESTE do M.41, ao M.42, medindo 10,50m, confronta por linha reta e seca, com a rua nº 12; SUL Do M.42 ao M.49, medindo 24,10m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº07 da mesma quadra; OESTE: Do M.49 ao M.50, medindo 10,62m, confronta por linha seca e reta, com a chácara nº 23 da secção “C”, registrado sob a Matrícula nº 15.362, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$19.600,00
07
01 (um)
Lote nº 07 (sete) Quadra 48-A (quarenta e oito-A), frente com a Rua nº 12, com área de 257,82m² (duzentos e cinquenta e sete metros e oitenta e dois decímetros quadrado), dentro das seguintes divisas e confrontações: NORTE: do M.49 ao M.42, medindo 24,10m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº 06 da mesma quadra ; LESTE do M.42, ao M.43, medindo 10,50m, confronta por linha reta e seca, com a rua nº 12; SUL Do M.43 ao M.48, medindo 23,63m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº08 da mesma quadra; SUDOESTE: Do M.48 ao M.9, medindo 3,48m, M.49, medindo 7,48m, confronta por linha seca e reta, com a chácara nº 23 da secção “C”, registrado sob a Matrícula nº 15.363, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$20.000,00
08
01 (um)
Lote nº 08 (oito) Quadra 48-A (quarenta e oito-A), frente com a Rua nº 12, com área de 219,54m² (duzentos e dezenove metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrado), dentro das seguintes divisas e confrontações: NORTE: do M.48 ao M.43, medindo 23,63m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº 07 da mesma quadra ; LESTE do M.43, ao M.44, medindo 10,50m, confronta por linha reta e seca, com a rua nº 12; SUL Do M.44 ao M.47, medindo 18,24m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº09 da mesma quadra; SUDOESTE: Do M.47 ao M.48, medindo 11,80m, confronta por linha seca e reta, com a Rua nº 12, registrado sob a Matrícula nº 15.364, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$18.000,00
09
01 (um)
Lote nº 09 (nove) Quadra 48-A (quarenta e oito-A), frente com a Rua nº 12, com área de 191,50m² (cento e noventa e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrado), dentro das seguintes divisas e confrontações: NORTE: do M.47 ao M.44, medindo 18,24m, confronta por linha seca e reta, com o lote nº 08 da mesma quadra ; LESTE Do M.44, ao M.45, medindo 10,50m, confronta por linha reta e seca, com a rua nº 12; SUL Do M.45 ao M.46, medindo 10,52m, confronta por linha seca e reta, com a rua nº 12 esquina com a rua nº 07; SUDOESTE: Do M.46 ao M. . A, medindo 4,79m; Do M.8. A ao M.47, medindo 10,39m, confronta-se por linha seca sucessivas, com a Rua nº 12, registrado sob a Matrícula nº 15.365, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$18.000,00
10
01 (um)
Lote nº 06 (seis) Quadra 33 (trinta e três), frente para a rua sem nome, com área de 1.540,00m² (UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), dentro das seguintes divisas e confrontações: NORDESTE: com a rua sem nome medindo 26,00 m; SUDESTE: com o lote Nº 07 medindo 49,00m; SUL: com os lotes nº 16 e 17 medindo 26,00m; NORODESTE: com o lote nº 05 medindo 44,00m, registrado sob a Matrícula nº 12.489, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
R$30.000,00
Art. 2º. O valor arrecadado pelo Município com a venda dos bens imóveis descritos no art. 1º desta Lei, somente poderão ser utilizados em despesas de capital.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-Pr, 21 de março de 2018.
HELTON PEDRO PFEIFER
Prefeito Municipal