DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 26 de outubro de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 CONTRATAÇÃO Nº 987833-19/2026 – COMPRAS.GOV.BR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 CONTRATAÇÃO Nº 987833-19/2026 – COMPRAS.GOV.BR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026
Aviso de Retificação – Pregão Eletrônico nº 49/2026
Contratação nº 987833-19/2026 – Compras.gov.br
Processo Administrativo nº 85/2026
O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e com fundamento no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 49/2026.
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de uniformes, acessórios, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, destinados às 03 (três) unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Salgado Filho – PR.
A retificação se dá nos termos a seguir.
1. Da retificação das condições de pagamento
No Edital, na disposição que trata das condições de pagamento:
Onde se lê:
“O pagamento ficará condicionado à comprovação da regularidade fiscal da contratada, e com a ressalva que durante ano, as escolas tem um CALENDÁRIO ESCOLAR contendo 200 dias letivos nos quais deverão ser observados, os recessos e férias escolares.”
Leia-se:
“O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado após a apresentação da respectiva nota fiscal, observados os prazos, os critérios de medição e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, no contrato e na legislação aplicável.”
2. Da reabertura do prazo e das novas datas
Em razão da alteração promovida, que pode afetar a formulação das propostas, fica reaberto o prazo de divulgação do certame, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. As novas datas passam a ser as seguintes:
INÍCIO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS:
A partir das 08h29min do dia 26 de outubro de 2026, no Compras.gov.br.
FIM DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS:
Às 08h29min do dia 24 de novembro de 2026, no Compras.gov.br.
ABERTURA DAS PROPOSTAS:
Às 08h30min do dia 24 de novembro de 2026, no Compras.gov.br.
3. Das disposições finais
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus anexos, que deverão ser interpretadas em conformidade com a presente retificação, a qual passa a integrá-lo para todos os fins.
tO presente Aviso será divulgado pelos mesmos meios em que se deu a publicidade do Edital original, conforme o art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
Salgado Filho – PR, 23 de outubro de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal