SECRETARIA DA FAZENDA · 11 de maio de 2026
DECRETO N. 50.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 50.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
DECRETO Nº 50, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2025, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.381,28 (trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 23 de abril de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Município de Salgado Filho
Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR
Usuário: Cleber Diego Toigo
Chave de autenticação:
CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr.
1182-7605-441
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 0050 de 01/03/2026
Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho
Órgão orçamentário: 2000 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Despesa 695 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 7002 - Programas Atenção Básica Estadual - 1.621.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
3392612
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
53.633,73
Total da despesa:
53.633,73
0,00
Total da unidade orçamentária:
53.633,73
0,00
Total do órgão orçamentário:
53.633,73
0,00
Órgão orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 105 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 1101 - FUNDEB 70% - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3393115
Remanejamento do Saldo da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 700 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 4101 - Emenda Constitucional nº 135/2024 - Fundeb/Educação em Tempo Integral - 1.546.1072
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3393114
Remanejamento do Saldo da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
200.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
200.000,00
200.000,00
Total do órgão orçamentário:
200.000,00
200.000,00
Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL
Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Despesa 196 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
3392825
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Despesa 693 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3392563
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
228.000,00
Total da despesa:
228.000,00
0,00
Despesa 694 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3392593
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
5.000,00
Total da despesa:
5.000,00
0,00
Despesa 696 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3392745
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
10.000,00
Total da despesa:
10.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
243.000,00
10.000,00
Total do órgão orçamentário:
243.000,00
10.000,00
Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
Despesa 697 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
3392824
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
10.000,00
Total da despesa:
10.000,00
0,00
Despesa 698 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3907 - Incremento Garantia PCD - Exercicios Anteriores - 2.661.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
3392855
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
7.468,92
Total da despesa:
7.468,92
0,00
Despesa 701 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3009 - Operações de Crédito Internas - Exercicios Anteriores - 2.754.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3393116
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
3.234,11
Total da despesa:
3.234,11
0,00
Despesa 702 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3854 - Emendas Individuais Impositivas – transferência especial C.E.F. - Exercicios Anteriores - 2.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3393119
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
141,38
Total da despesa:
141,38
0,00
Despesa 703 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3807 - Pav. Poliédrica Est. Rurais Bairro Borba - Conv. 232.2016 - exercicios anteriores - 2.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3393122
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
0,01
Total da despesa:
0,01
0,00
Total da unidade orçamentária:
20.844,42
0,00
Total do órgão orçamentário:
20.844,42
0,00
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: 9006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 23 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ação: 2.53 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Despesa 699 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 3907 - Incremento Garantia PCD - Exercicios Anteriores - 2.661.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
3392857
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
67.903,13
Total da despesa:
67.903,13
0,00
Total da unidade orçamentária:
67.903,13
0,00
Total do órgão orçamentário:
67.903,13
0,00
Total do fundamento:
585.381,28
210.000,00
Total geral
585.381,28
210.000,00