GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2021
LEI Nº 29/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 29/2021
LEI Nº 29, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº 18, de 25 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, referente ao valor mínimo do imposto acerca da locação de máquinas e equipamentos e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterada a redação do item 18.0, do Anexo IX, da Lei nº 18, de 25 de outubro de 2005 - Código Tributário do Município de Salgado Filho, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
18.0
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
18.1
PÁ CARREGADEIRA
2,00
18.11
CAMINHÃO BASCULANTE - 5 M³
1,45
18.12
CAMINHÃO DISTRIBUIDOR DE ESTERCO
1,45
18.4
ESCAVADEIRA HIDRAULICA
4,00
18.2
MOTONIVELADORA
2,90
18.3
RETROESCAVADEIRA
1,75
18.5
ROLO VIBRATÓRIO
1,75
18.13
TRATOR PNEU "DISTRIBUIDOR ESTERCO"
1,45
18.10
TRATOR PNEU "ENLEIRADOR"
2,00
18.8
TRATOR PNEU "ESCARIFICADOR"
1,45
18.9
TRATOR PNEU "GRADE ARADORA"
1,45
18.7
TRATOR PNEU "SEMEADEIRA"
2,00
18.6
TRATOR PNEUS "CARRETA E ENSILADEIRA GRANDE
1,45
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Salgado Filho, em 23 de junho de 2021.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal