DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 107, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 107, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 107, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos municipais integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso XXVI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, instituiu a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Salgado Filho;
CONSIDERANDO que os arts. 92 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04/2026 disciplinam a implantação do Plano de Cargos e o enquadramento dos profissionais do Magistério;
CONSIDERANDO os trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério, instituída pelo Decreto nº 83, de 27 de julho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.
Art. 2º O enquadramento dos servidores observará os critérios estabelecidos nos arts. 94 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, especialmente quanto ao cargo, nível, referência, titulação, tempo de efetivo exercício e situação funcional de cada servidor.
Art. 3º Ficam homologados os enquadramentos individuais dos servidores abaixo relacionados, de acordo com os trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério:
SERVIDOR
CARGO/
CARREIRA
NÍVEL
REFERÊNCIA
ANTERIOR
NÍVEL
REFERÊNCIA
DO ENQUADRAMENTO
MATRÍCULA
MÊS QUE
ADQUIRIU DIREITO A
ESTABILIDADE
OU ELEVAÇÃO
PREVISÃO DA
ESTABILIDADE OU
PRÓXIMA ELEVAÇÃO
ADRIANA BOFF
PROFESSOR
C 10
NP X
963
07/2026
07/2028
ADRIANA BOFF
PROFESSOR
C 02
NP II
1510
01/2026
01/2028
ADRIANE H. MIGNONI
PROFESSOR
C 01
NP I
1759
Admissão: 22/07/2026
em estágio probatório
07/2029
BRUNA MARA DARTORA PAVAN
PROFESSOR
C 04
NP IV
1320
*08/2026
08/2028
BRUNA MARA DARTORA PAVAN
PROFESSOR
C 01
NP I
1729
Admissão: 02/02/2026
em estágio probatório
02/2029
CHARLY RUDILAINE BEUTLER
PROFESSOR
C 02
NP II
1517
Estabilidade adquirida em 01/09/2026
09/2028
CIBELLI ROYER
PROFESSOR
C 01
NP I
1522
Admissão:
01/02/2023
em estágio probatório
01/2027
CLAUDIMIR DRESSLER
PROFESSOR
C 14
NP XIV
469
02/2025
02/2027
CLAUDIMIR DRESSLER
PROFESSOR
C 10
NP X
907
02/2026
02/2028
CLEIDE MARIA ANNATER
PROFESSOR
C 04
NP IV
1319
02/2026
02/2028
CLESIANE CENTENARO HEIMANN
PROFESSOR
C 10
NP X
903
03/2025
03/2027
CRISTINA NAIR RUCH FRIGO
PROFESSOR
C 10
NP X
904
03/2025
03/2027
CRISTINA NAIR RUCH FRIGO
PROFESSOR
C 07
NP VII
1070
03/2025
03/2027
DENICE MARIA SUTILI
PROFESSOR
C 16
NP XVI
443
03/2026
03/2028
EDINA RIVA DUARTE
PROFESSOR
C 08
NP VIII
996
Elevou em 02/2024
Aguardando retornar ao cargo efetivo
EDNA GNOATTO SUSTISSO HANN
PROFESSOR
C 02
NP II
1513
Estabilidade adquirida em 01/2026
01/2028
ELIANE MARCIA RUCH
PROFESSOR
C 07
NP X
876
03/2025
03/2027
ELIANE MARCIA RUCH
PROFESSOR
C 01
NP I
1511
Admissão: 26/01/2023
em estágio probatório
Aguardando retornar ao cargo efetivo
FERNANDA CAMARGOS PEGO
PROFESSOR
C 03
NP III
1398
02/2026
02/2028
GENNY HASELBAUER
PROFESSOR
C 15
NP XV
382
08/2025
08/2027
IEDA DAMO
PROFESSOR
C 15
+
4º
adicional por mérito
NP XIX
118
02/2025
02/2027
IEDA DAMO
PROFESSOR
C 09
NP IX
912
05/2025
05/2027
IRONI RIVA
PROFESSOR
C 02
NP II
1514
Estabilidade adquirida em 04/2026
04/2028
JOAO MARCOS DE LIMA
PROFESSOR
C 01
NP I
1757
Admissão:
22/07/2026
em estágio probatório
07/2029
KATIANE APARECIDA RECH
PROFESSOR
C 04
NP IV
1330
02/2026
02/2028
KATIANE APARECIDA RECH
PROFESSOR
C 01
NP I
1730
Admissão:
02/02/2026
em estágio probatório
02/2029
KELIMARA RECH
PROFESSOR
C 03
NP III
1375
*03/2025
03/2027
KELIMARA RECH
PROFESSOR
C 01
NP I
1731
Admissão:
02/02/2026
em estágio probatório
02/2029
LUCIANA BAILKE
PROFESSOR
C 01
NP I
1732
Admissão:
02/02/2026
em estágio probatório
02/2029
MARGARETE ANNATER BAUER
PROFESSOR
C 15
+
1º
adicional por mérito
NP XVI
681
10/2025
10/2027
MARGARETE ANNATER BAUER
PROFESSOR
C 10
NP X
906
03/2025
03/2027
MARIZETE CHORNA GROSS
PROFESSOR
C 10
NP X
878
03/2025
03/2027
MARIZETE CHORNA GROSS
PROFESSOR
C 04
NP IV
1312
*05/2026
05/2028
NEIDE PAVAN SCHWINGEL
PROFESSOR
C 10
NP X
897
03/2025
03/2027
RAFAELA BATISTA
PROFESSOR
C 02
NP II
1515
Estabilidade adquirida em 02/2026
02/2028
RAFAELA BATISTA
PROFESSOR
C 01
NP I
1695
Admissão:
01/04/2025
em estágio probatório
04/2028
RAQUEL CZERMANSKI
PROFESSOR
C 01
NP I
1758
Admissão:
07/2026
em estágio probatório
07/2029
ROZANE CORDEIRO PILGER
PROFESSOR
C 15
+
1º
adicional por mérito
NP XVI
682
07/2026
07/2028
VALDENIR SALVADOR
PROFESSOR
C 15
NP XV
518
03/2025
03/2027
VALDETE FATIMA M. PALLAS
PROFESSOR
C 15
+
1º
Adicional por mérito
NP XVI
459
06/2026
06/2028
VALDETE FATIMA MERLINI PALLAS
C 10
NP X
875
03/2025
03/2027
Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos promoverá os registros e as anotações funcionais decorrentes dos enquadramentos homologados por este Decreto, observadas as disposições da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal