DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 23 de dezembro de 2021
LEI Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o item 18.0 e acresce o item 20.0 no Anexo IX, da Lei nº 018/2005 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do item 18.0, do Anexo IX, da Lei nº 018/2005 - Código Tributário Municipal, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
18.0
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
18.1 – Pá carregadeira, por hora
2,00
18.2 – Motoniveladora, por hora
2,90
18.3 – Retroescavadeira, por hora
1,75
18.4 – Escavadeira Hidráulica, por hora
4,00
18.5 – Rolo Vibratório, por hora
1,75
18.6 – Trator de pneus com Carreta e Ensiladeira Grande, por hora
1,45
18.7 – Trator de pneu com Semeadeira, por hora
2,00
18.8 – Trator de pneu com Escarificador, por hora
1,45
18.9 – Trator de pneu com Grade Aradora, por hora
1,45
18.10 – Trator de Pneu Distribuidor de Esterco, por hora
1,45
18.11 – Caminhão Basculante – 5 m³, por hora
1,45
18.12 – Caminhão Basculante – 10 m³, por hora
2,00
18.13 – Caminhão Distribuidor de Esterco, por hora
1,45
Art. 2º. Fica acrescido o item 20.0, no Anexo IX, da Lei nº 018/2005 - Código Tributário Municipal, com a seguinte redação:
20.0
OUTROS SERVIÇOS
20.1 – Inseminação
0,43
20.2 – Vacinação contra a doença da brucelose
0,22
20.3 – Enterrar animais
0,82
20.4 – Transporte de água
0,49
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao vigésimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, 57º ano de emancipação.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal