DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 14 de agosto de 2017
LEI 56/2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI 56/2017
LEI Nº 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 5º, inciso XII, Art. 10, Art. 32, inciso IX, Art. 46, inciso I, alínea “a” e Art. 86, todos da Lei Orgânica Municipal, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além das sucatas e veículos semidestruídos, inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.
Art. 2º. Quando a licitação não acudir nenhum participante, a alienação pode processar-se através de dispensa de licitação, mediante anúncio, com prazo de 15 (quinze) dias, no órgão oficial, devendo os interessados apresentar proposta por escrito, com as cautelas previstas para a licitação, a partir do preço de avaliação.
§1º. Quando, ainda, não acudirem proponentes, será realizado novo processo licitatório, devendo os bens sofrer nova avaliação pela Comissão responsável.
Art. 3º. Os veículos, equipamentos e as sucatas de móveis a serem leiloados serão aqueles constantes do Anexo I desta Lei e que foram avaliados e especificados por Comissão Especial para Realização de Leilão Público, criada para tal finalidade.
Art. 4º. O valor arrecadado pelo Município com a venda dos bens em leilão poderá ser utilizado para a compra de novos veículos automotores, máquinas, equipamentos, ou investido em infraestrutura, conforme a necessidade da Administração Pública.
Art. 5º. Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentárias, bem como a abrir crédito especial.
Artigo 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, 11 de agosto de 2017.
HELTON PEDRO PFEIFER
Prefeito Municipal
ANEXO I
ITEM
QTD
DESCRIÇÃO
VALOR
01
01 (um)
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Gol, motorização 1.0, álcool/gasolina, 4 portas, 76cv, com direção hidráulica, cor branca, ano de fabricação 2012, modelo 2013, placas AVQ-5136, RENAVAM nº ***.***.***-**, CHASSI 9BWAA05U9DT077361.
R$ 15.000,00
02
01 (um)
01 (um) Automóvel, marca FIAT, modelo Palio Week Trekking, álcool/gasolina, 4 portas, 86cv, cor cinza, ano de fabricação 2009, modelo 2010, placas ASO-5228, RENAVAM nº ***.***.***-**, CHASSI 9BD1735OMA4298781.
R$ 10.000,00
03
01 (um)
01(um) Automóvel, marca FIAT, modelo Mille Fire Flex, álcool/gasolina, 2 portas, 66cv, cor branca, ano de fabricação 2008, modelo 2008, placas APU-7820, RENAVAM nº 95.536150-8, CHASSI 9BD15802786074139. Está sem motor de arranque.
R$ 4.000,00
04
01 (um)
01 (um) Automóvel marca General Motors – GM, modelo Celta, gasolina, 60cv, cor verde, ano de fabricação 2001, modelo 2001, placas MBT-2802, RENAVAM nº 755653807, CHASSI 9BGRD08Z01G139541.
R$ 2.000,00
05
01 (um)
01 (um) Automóvel marca General Motors – GM, modelo Vectra GLS, gasolina, 110cv, cor preta, ano de fabricação 1997, modelo 1998, placas CLO-1888, RENAVAM nº ***.***.***-**, CHASSI 9BGJK19BWVB522718REM.
R$ 2.000,00
06
01 (um)
01 (um) Automóvel marca Renault, modelo Twingo 1.0, gasolina, 59cv, cor azul, ano de fabricação 2000, modelo 2001, placas DDD-2874, RENAVAM nº ***.***.***-**, CHASSI 9U5C06Y251S766475.
R$ 2.000,00
07
01 (um)
01(um) Automóvel, marca FIAT, modelo Mille Fire Flex, álcool/gasolina, 2 portas, 66cv, cor branca, ano de fabricação 2007, modelo 2008, placas APU-7814, RENAVAM nº 955366259, CHASSI 9bd15802786065602.
R$ 8.000,00
08
01 (um)
01 (um) Caminhão marca Volvo, modelo B10M, Ônibus, diesel, 50 passageiros, 130cv, cor, ano de fabricação 1987, modelo 1988, placas BTS-0489, RENAVAM nº 436428610, CHASSI 9BVMKC10JE310171.
R$ 8.000,00
09
01 (um)
01 (um) Caminhão marca SCANIA, modelo K112 13, Ônibus, diesel, 50 passageiros, 305 cv, cor branca, ano de fabricação 1986, modelo 1986, placas GVJ-9454, RENAVAM nº ***.***.***-**, CHASSI 9BSKC4X27G3455115. O motor está com problemas.
R$ 12.000,00
10
01 (um)
01 (um) Caminhão caçamba, marca Volkswagen modelo 14150, 150 cv, cor branca, ano de fabricação 1997, placas, AHM-0797, RENAVAM n.º 688407129, CHASSI 9BWXTAEZ0VR06995. Está sem motor e sem caixa de marchas.
R$ 8.000,00
11
01 (um)
01 (um) Caminhão tanque, marca FORD modelo F 14000 14150, 132 cv, cor PRATA, ano de fabricação 1990, placas ABH-9682, RENAVAM n.º 0052.409814-0, CHASSI 9BFTXT77M6LDB42883.
R$ 5.000,00
12
01 (um)
01(um) Trator Agrícola de pneus, marca New Holland, modelo TL 75, tração 4x4, diesel, ano 2008, com 80cv e motor NºB1N442510, comando controle remoto duplo, contrapesos dianteiros, traseiros, com arco e capota, embreagem dupla, tomada de força independente 540 rpm, pneus dianteiro 12.4x24, traseiros 18.4x30, tanque de combustível de 110 l., levante hidráulico de 3460kg no olhal, freio eletro-hidráulico com acionamento nas 04 rodas, discos a banho de óleo.
R$ 30.000,00
13
01 (um)
01(um) Trator Agrícola de pneus, marca MASSEY-FERGUSON, modelo 275, tração TRASEIRA, diesel, ano 2004, modelo 2004, com75 cv e motor 4 cilindros, equipado com plaina dianteira com concha placas, ARI-9453, RENAVAM n.º 14.677073-0, CHASSI 2752161741. Está com problema na caixa de marchas.
R$ 10.000,00
14
01 (uma)
01(uma) Pá Carregadeira Michigan 75-III ANO /MODELO 1975, motor Mercedes, tração 18.000.
R$ 25.000,00
15
01 (um)
01(um) Distribuidor de adudo liquido capacidade 3.000 litros marca MEPEL. Está com a bomba estourada.
R$ 500,00
16
01 (uma)
01(uma) Sucata de Automóvel, marca FIAT Fiorino Furgão cor branca.
R$ 300,00
17
01 (uma)
01(uma) Sucata de Automóvel, marca FIAT weekend cor preto.
R$ 1.000,00
18
01 (uma)
01(uma) Sucata de Automóvel, marca General Motors – GM, modelo Corsa Sedan, cor cinza.
R$ 3.000,00
19
01 (uma)
01(uma) Sucata Caçamba.
R$ 1.000,00
20
01 (uma)
01(uma) Sucata Caçamba coletora de lixo.
R$ 1.000,00
21
01 (um)
01(um) Tanque Isotérmico para transporte rodoviário de leite, em aço Inoxidável AISI 304 TR-8.000, hidráulico, com capacidade de 8.000 litros.
R$ 700,00
22
01 (uma)
01(uma) Sucata de uma Grade Aradora.
R$ 800,00
23
01 (uma)
01(uma) Sucata de uma Ensiladeira.
R$ 80,00
24
01 (uma)
01(um) Carretão Agrícola, pneus aro 16, carroceria de madeira, capacidade de carga 4 TN.
R$ 1.000,00
25
01 (uma)
01(uma) Ensiladeira Cremasco.
R$ 4.000,00
SUCATA DE EQUIPAMENTOS
26
43 (quarenta e três)
14 (quatorze) CPU; 15 (quinze) Monitores; 06(seis) Nobreak 01(um) aparelho DVD ,03 (três) telefone sem fio 04 (quatro) Teclado.
R$ 400,00
27
14 (quatorze)
14 (quatorze)TVs.
R$ 250,00
28
04 (quatro)
01(uma) Impressora Matricial Epson LX-300; 02(duas) Imp HP Deskejet D 2640;(01) Laserjet 1015.
R$ 80,00
29
5.300(cinco mil e trezentos)
5.300(cinco mil e trezentos) CD/DVD.
R$ 100,00
30
11 (onze)
11 (onze) caixas de som para computador Marca Newmedia-s.
R$ 80,00