SECRETARIA DA FAZENDA · 24 de julho de 2026
DECRETO N. 078.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 078.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
DECRETO Nº 78, DE 01 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 62.191,17 (sessenta e dois mil, cento e noventa e um reais e dezessete centavos) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.099.708,93 (dois milhões, noventa e nove mil, setecentos e oito reais e noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 01 de julho de 2026.
NILMAR FRANCISCO RECH
Prefeito Municipal
Município de Salgado Filho
Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR
Usuário: Cleber Diego Toigo
Chave de autenticação: 1223-8284-031
CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr.
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 00078 de 01/06/2026
Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho
Órgão orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 112 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3403220
Redução da Despesa
3.500,00
Total da despesa:
0,00
3.500,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
3.500,00
Total do órgão orçamentário:
0,00
3.500,00
Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL
Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Despesa 681 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 5494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) - Exercicios Anteriores - 2.600.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3401538
Remanejamento do Saldo da Despesa
50.000,00
Total da despesa:
50.000,00
0,00
Despesa 682 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 5494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) - Exercicios Anteriores - 2.600.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3401539
Remanejamento do Saldo da Despesa
50.000,00
Total da despesa:
0,00
50.000,00
Total da unidade orçamentária:
50.000,00
50.000,00
Total do órgão orçamentário:
50.000,00
50.000,00
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: 9001 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesa 707 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 5937 - SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - INVESTIMENTO - GND4 - Exercicios Anteriores - 2.660.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400420
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
65.000,00
Total da despesa:
65.000,00
0,00
Despesa 718 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 5934 - PROG. DE FORT. EMERG. DO ATEND. DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS - EXERCICIOS ANTERIORES - 2.660.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400385
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
7.127,23
Total da despesa:
7.127,23
0,00
Despesa 719 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 3934 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS - 1.660.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400389
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
2.166,68
Total da despesa:
2.166,68
0,00
Despesa 729 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 3786 - Programa Piso Unico Paranaense - PAS - Exercício Anterior - 2.661.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400376
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
7.954,92
Total da despesa:
7.954,92
0,00
Total da unidade orçamentária:
82.248,83
0,00
Unidade orçamentária: 9005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Programa: 24 - CIDADE E COMUNIDADES AMIGÁVEIS COM A PESSOA IDOSA
Ação: 2.41 - PROTEÇÃO BÁSICA AOS IDOSOS
Despesa 329 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400423
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
11.000,00
Total da despesa:
11.000,00
0,00
Despesa 534 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400424
Redução da Despesa
11.000,00
Total da despesa:
0,00
11.000,00
Despesa 728 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1927 - Fundo do Idoso - Ampliação do Centro Dia - 1.665.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400355
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
728.000,00
Total da despesa:
728.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
739.000,00
11.000,00
Total do órgão orçamentário:
821.248,83
11.000,00
Órgão orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Unidade orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE
Despesa 612 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 3864 - Construção de Capela Mortuária - Emendas Individuais Impositivas transferência especial - Exercícios Anteriores - 2.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400421
Remanejamento do Saldo da Despesa
12.191,17
Total da despesa:
12.191,17
0,00
Despesa 724 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1917 - Construção Parque Linear - Conv. 891/2025 - SECID - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3401466
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
1.000.000,00
Total da despesa:
1.000.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.012.191,17
0,00
Total do órgão orçamentário:
1.012.191,17
0,00
Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
Despesa 614 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3864 - Construção de Capela Mortuária - Emendas Individuais Impositivas transferência especial - Exercícios Anteriores - 2.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400422
Remanejamento do Saldo da Despesa
12.191,17
Total da despesa:
0,00
12.191,17
Despesa 731 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1865 - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS - CONV. 223/2025 - SECID - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400927
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
13,72
Total da despesa:
13,72
0,00
Despesa 732 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1919 - Aquisição Veículo Hatch - Conv. 1775/2025 SECID - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400935
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
6,38
Total da despesa:
6,38
0,00
Despesa 734 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3403219
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
3.500,00
Total da despesa:
3.500,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
3.520,10
12.191,17
Total do órgão orçamentário:
3.520,10
12.191,17
Órgão orçamentário: 14000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade orçamentária: 14002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 15 - MELHORIA NA PRODUÇÃO ANIMAL
Ação: 2.56 - ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA
Despesa 626 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1866 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - Conv. 956976 - MAPA - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3400806
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
74.940,00
Total da despesa:
74.940,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
74.940,00
0,00
Unidade orçamentária: 14003 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGROINDÚSTRIA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Programa: 18 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Ação: 2.57 - ASSISTÊNCIA À AGROINDÚSTRIA
Subação: 1 - Coordenação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Despesa 592 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3402163
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
100.000,00
Total da despesa:
100.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
100.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
174.940,00
0,00
Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Unidade orçamentária: 15002 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO TURISMO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 19 - PROMOÇÃO AO TURISMO
Ação: 1.12 - FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Despesa 518 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3401278
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
98.000,00
Total da despesa:
98.000,00
0,00
Despesa 519 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3401219
Redução da Despesa
49.000,00
Total da despesa:
0,00
49.000,00
Despesa 520 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3401218
Redução da Despesa
49.000,00
Total da despesa:
0,00
49.000,00
Total da unidade orçamentária:
98.000,00
98.000,00
Total do órgão orçamentário:
98.000,00
98.000,00
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: 9007 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 27 - CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
Ação: 2.54 - INCENTIVO E ACOMPANHAMENTO À MULHER
Despesa 733 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso: 3906 - Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres - Exercicios Anteriores - 2.661.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
3401464
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
2.000,00
Total da despesa:
2.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
2.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
2.000,00
0,00
Total do fundamento:
2.161.900,10
174.691,17
Total geral
2.161.900,10
174.691,17