DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso XXVI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Salgado Filho;
CONSIDERANDO que os arts. 92 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04/2026 disciplinam a implantação do Plano de Cargos e o enquadramento dos profissionais do Magistério;
CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério, instituída pelo Decreto nº 83, de 27 de julho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.
Art. 2º O enquadramento de que trata este Decreto observará os critérios estabelecidos nos arts. 94 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, especialmente quanto ao cargo, nível, referência, titulação, tempo de efetivo exercício e situação funcional de cada servidor.
Art. 3º Ficam homologados os enquadramentos individuais dos servidores abaixo relacionados, de acordo com os trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério:
SERVIDOR
CARGO/ CARREIRA
NÍVEL REFERÊNCIA ANTERIOR
NÍVEL REFERÊNCIA DO ENQUADRAMENTO
MATRÍCULA
MÊS QUE ADQUIRIU DIREITO A ESTABILIDADE OU ELEVAÇÃO
PREVISÃO DA ESTABILIDADE OU PRÓXIMA ELEVAÇÃO
ADRIANA BASSANESI PADUAN
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 05
NP V
1193
02/2025
02/2027
ADRIELI BOFF PALLAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC -04
NP IV
1334
03/2026
03/2028
ANA MARIA FAVORETO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 08
NP VIII
1025
10/2025
10/2027
ANDREIA CARBONERA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC -05
NP V
1204
* 07/2025
07/2027
ANDRESSA SABINO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 01
NP I
1717
Admissão: 10/2025 em estágio probatório
10/2028
BRUNA TAVARES FREIRE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 02
NP II
1456
Estabilidade adquirida em 10/2025
10/2027
CLEIDE MARIA ANNATER
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 06
NP VI
1166
07/2026
07/2028
DANIELY Z. ROLIM BONKOSKI
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 05
NP V
1230
02/2026
02/2028
EDEMARA HAIMANN
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 08
NP VIII
1016
01/2025
01/2027
EDINA CARBONERA ORTIGARA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 05
NP V
1237
03/2026
03/2028
EDINAMAR SORANZO PEGORARO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 08
NP VIII
1039
02/2026
02/2028
EDNA GNOATTO SUSTISSO HANN
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 07
NP VII
1066
*08/2025
08/2027
ELIANE SUGARI
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 08
NP VIII
1038
02/2026
02/2028
ELIZIANE DE CASTRO E SA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 08
NP VIII
1015
01/2025
01/2027
JANETE DA SILVA OLIVEIRA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 06
NP VI
1177
09/2026
09/2028
JULIANE COSER PAVAN
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 01
NP I
1706
Admissão: 07/2025 em estágio probatório
07/20 28
JUSSARA RAQUEL TABORDA DE AVILA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 05
NP V
1228
02/2026
02/2028
LEILA ZOLET GIRARDI
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 05
NP V
1203
05/2025
05/2027
LUCIMARA FAVARETTO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 04
NP IV
1229
*10/2024
10/2026
LUCIVANI REICHERT HAIMANN
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 05
NP V
1227
02/2026
02/2028
NELITA PEROTONI DE CONTO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 05
NP V
1225
02/2026
02/2028
PAULA JOZIANE PICINI
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 05
NP V
1191
*04/2025
04/2027
ROSEMAR FILBER
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 05
NP V
1226
*08/2026
08/2028
ROSEMERI A. DE OLIVEIRA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 04
NP IV
1168
07/2025
07/2027
SILVIANA MACHADO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 02
NP II
1433
02/2025
02/2027
STELA JUCIANI DE CONTO ARAUJO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EC- 04
NP IV
1331
02/2026
02/2028
Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos promoverá os registros e as anotações funcionais decorrentes dos enquadramentos homologados por este Decreto, observadas as disposições da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
VOLMAR DUARTE