GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2022
LEI 20/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI 20/2022
LEI Nº 20, DE 09 DEMARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.842.766,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão Orçamentário:
4000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária:
4003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação:
2.7 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
Despesa 498 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso:
1836 - Aquisição de um Veículo - Conv. 122/2021 - SEDU
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/01/2022
1374766
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
65.000,00
Total da Despesa:
65.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
65.000,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
65.000,00
0,00
Órgão Orçamentário:
7000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária:
7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 - Saúde
Subfunção:
301 - Atenção Básica
Programa:
8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL
Ação:
2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Despesa 502 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso:
1518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/01/2022
1376542
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
99.968,00
Total da Despesa:
99.968,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
99.968,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
99.968,00
0,00
Órgão Orçamentário:
8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
Unidade Orçamentária:
8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
Função:
26 - Transporte
Subfunção:
782 - Transporte Rodoviário
Programa:
11 - ESTRADAS VICINAIS
Ação:
2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO
Despesa 497 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso:
1837 - Aquisição de 01 Caminhão Caçamba Basculante e 01 Rolo Compactador - Conv. 158/2
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/01/2022
1374407
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
760.000,00
Total da Despesa:
760.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
760.000,00
0,00
Unidade Orçamentária:
8005 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Função:
26 - Transporte
Subfunção:
782 - Transporte Rodoviário
Programa:
11 - ESTRADAS VICINAIS
Ação:
1.2 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Despesa 521 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso:
1835 - Programa Estradas Rurais Integradas - Conv. 069/2021 - SEAB
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/01/2022
1374763
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
226.378,00
Total da Despesa:
226.378,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
226.378,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
986.378,00
0,00
Órgão Orçamentário:
10000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Orçamentária:
10001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Função:
20 - Agricultura
Subfunção:
608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa:
14 - MELHORA NA PRODUÇÃO VEGETAL
Ação:
2.33 - INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA
Despesa 496 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso:
1842 - Aquisição de um Trator Agrícola - Conv. 920348/2021 - MAPA
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/01/2022
1376522
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
166.170,00
Total da Despesa:
166.170,00
0,00
Despesa 522 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso:
1843 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Conv. 907653/2020 - MAPA - 0.1.34
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/01/2022
1374765
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
143.250,00
Total da Despesa:
143.250,00
0,00
Despesa 592 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso:
1844 - Aquisição de patrulha agricola mecanizada - Conv. 925225/2021 - MAPA - 0.1.34
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/01/2022
1376541
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
382.000,00
Total da Despesa:
382.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
691.420,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
691.420,00
0,00
Total do Fundamento:
1.842.766,00
0,00
Total Geral:
1.842.766,00
0,00
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nas seguintes fontes de receita:
Fonte
Descrição
Valor R$
1836
Aquisição de um Veículo Hatch Adm. - Conv. 122/2021 – SEDU
65.000,00
1518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
99.968,00
1837
Aquisição de 01 Caminhão Caçamba Basculante e 01 Rolo Compactador - Conv. 158/2021 - SEDU
760.000,00
1835
Programa Estradas Rurais Integradas - Conv. 069/2021 – SEAB
226.378,00
1842
Aquisição de um Trator Agrícola - Conv. 920348/2021 – MAPA
166.170,00
1843
Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Conv. 907653/2020 – MAPA
143.250,00
1844
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada - Conv. 925225/2021 – MAPA
382.000,00
TOTAL
1.842.766,00
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 09 de março de 2022.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal