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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de abril de 2026

LEI Nº17, DE 10 DE ABRIL DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº17, DE 10 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº17, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Denomina o Ginásio Municipal de Esportes do Município de Salgado Filho e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Sperandio Angelo de Conto” o ginásio municipal localizado na Rua Vereador Selvino Felippi, nº30, no Município de Salgado Filho/PR.

Art. 2º Ficam revogadas eventuais disposições em contrário, especialmente aquelas que tenham atribuído denominação diversa ao referido bem público.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho/PR, 10 de abril de 2026.

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3508, em 13 de abril de 2026. Código identificador 9908F6A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.