DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 23 de dezembro de 2022
LEI Nº 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI Nº 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Acresce o item 18.14 no Anexo IX, da Lei nº 18/2005 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido o item 18.14, do Anexo IX, da Lei nº 18/2005 - Código Tributário Municipal, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
18.0
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
18.1 – Pá carregadeira, por hora
2,00
18.2 – Motoniveladora, por hora
2,90
18.3 – Retroescavadeira, por hora
1,75
18.4 – Escavadeira Hidráulica, por hora
4,00
18.5 – Rolo Vibratório, por hora
1,75
18.6 – Trator de pneus com Carreta e Ensiladeira Grande, por hora
1,45
18.7 – Trator de pneu com Semeadeira, por hora
2,00
18.8 – Trator de pneu com Escarificador, por hora
1,45
18.9 – Trator de pneu com Grade Aradora, por hora
1,45
18.10 – Trator de Pneu Distribuidor de Esterco, por hora
1,45
18.11 – Caminhão Basculante – 5 m³, por hora
1,45
18.12 – Caminhão Basculante – 10 m³, por hora
2,00
18.13 – Caminhão Distribuidor de Esterco, por hora
1,45
18.14 – Trator de Esteira
5,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Salgado Filho, em 22 de dezembro de 2022.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal