DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 23 de dezembro de 2022
LEI Nº 72, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 72, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI Nº 72, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui no Município de Salgado Filho “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física.
O PREFEITO DE SALGADO FILHO. Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Salgado Filho, o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)”, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto.
Art. 2º Fica reconhecido, no âmbito do Município de Salgado Filho, que Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), desempenham atividade exposta a risco à vida e à integridade física.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salgado Filho, 22 de dezembro de 2022.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal